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Issue Date	Title	Author(s)
16-Aug-2022	O teletrabalho e as doenças ocupacionais na perspectiva dos direitos fundamentais e do direito à desconexão	Moreira, Maria Gabriela Silva
4-Aug-2022	O sistema registral civil brasileiro como forma de acesso aos direitos fundamentais: o Programa Nacional de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento como garantia de política pública dos direitos de cidadania	Eddine, André Prudente
10-Jun-2022	A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro	Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
27-Aug-2021	Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas	Ribeiro, Ana Flávia Souto
18-Apr-2022	Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional	Ferreira, Pedro
1-Sep-2021	A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil	Oliveira, Lorena Franco de
13-Aug-2021	A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democrática	Muniz Filho, José Carlos Cunha
25-Nov-2020	Violação dos direitos sexuais das parturientes submetidas à episiotomia de rotina: políticas públicas como instrumentos de reconhecimento da igualdade da mulher	Dias, Érica Chamorro Ramos
25-May-2018	A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual	Mendonça, Renato Ganzarolli de Castro
30-Aug-2021	Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal Federal	Assis, Taíza Soares
19-Aug-2021	Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia	Rodrigues, Esther Faria
26-Aug-2021	Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democrática	Chaves, Bruna Salgado
26-Aug-2021	O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos	Martins, Fernanda Rezende
27-Aug-2021	O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 99/2017	Fonseca, Madalena Gontijo Borges
13-Aug-2021	A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae	Santos, Ana Victoria da Cunha
23-Jul-2021	Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internet	Silva, Luiz Felipe Borges
24-Aug-2021	Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parental	Dirscherl, Fernanda Pantaleão
23-Jun-2021	A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal	Afonso, Igor Vinícius de Lima
24-May-2021	A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexual	Silva, Luiza Ferreira
9-Apr-2021	A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor	Corrêa, Bruna Gomide