Publicação: Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade Humana
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O estudo em tela, tem um foco principal que envolve a problemática do transtorno de personalidade denominado psicopatia e suas implicações no direito penal e direito processual penal. Adotou-se o método dedutivo, partindo-se da discussão sobre a ponderação entre a supremacia do interesse público e a dignidade humana, para se chegar ao núcleo do tema – a relativização do interesse público consubstanciado na política de execução penal em relação ao psicopata, tendo-se em vista o contraponto em que consiste o macroprincípio da dignidade humana. No decorrer dos anos a psicopatia tem sido estudada com afinco e percorrido um caminho de conceituações, diagnósticos e prognósticos diversos para delimitar as causas, a extensão dos danos causados a área cerebral que culminam em distúrbios de personalidade, que em algumas situações progridem para atos de violência e agressividade tendo como consequências condutas graves e tipificadas no Código Penal. Os estudos de causas genéticas, bioquímicas, sociais e psicológicas contribui com grande eficácia para a descoberta do tratamento da psicopatia, sob o ponto de vista que indivíduos acometidos por este transtorno mostram-se isentos de sentimentos de remorso e empatia, o que colabora para a frieza nos delitos que cometem. A incerteza da cura e alta reincidência delituosa, levantam a discussão sobre qual a punibilidade seria mais eficaz para proteger a sociedade concomitante com a garantia de proteção e preservação dos direitos humanos dos psicopatas. Analisou-se o Projeto de Lei nº 6.858/2010 arquivado em 09/11/2017 com o objetivo de demonstrar a importância da criação de comissões técnicas especializadas compostas por profissionais especialistas e capacitados externos ao sistema prisional aptos a aplicar o método de PCL.R para diferenciar entre os detentos os psicopatas e os não psicopatas.
Abstract
The on-screen study has a main focus that involves the problem of personality disorder called psychopathy and its implications in criminal law and criminal procedural law. The deductive method was adopted, starting from the discussion about the balance between the supremacy of the public interest and human dignity, to reach the core of the theme - the relativization of the public interest embodied in the policy of criminal execution in relation to the psychopath, bearing in mind the counterpoint in which the macro-principle of human dignity consists. Over the years, psychopathy has been studied hard and has followed a path of diverse concepts, diagnoses and prognoses to delimit the causes, the extent of damage caused to the brain area that culminates in personality disorders, which in some situations progress to acts of violence and aggressiveness, having as consequences serious conducts and typified in the penal code. Studies of genetic, biochemical, social and psychological causes contribute very effectively to the discovery of the treatment of psychopathy, from the point of view that individuals affected by this disorder are exempt from feelings of remorse and empathy which contributes to the coldness in the crimes they commit, the uncertainty of healing and high criminal recurrence raise the discussion about which punishability would be more effective to protect society concomitant with the guarantee protection and preservation of the human rights of psychopaths. The analysis of the draft Law nº 6.858/2010 filed on 11/09/2017 with the objective of demonstrating the importance of the creation of specialized technical committees composed of specialist professionals and trained external to the prison system able to apply the PCL method. R to differentiate between inmates, psychopaths and non-psychopaths.
Palavras-chave
Psicopatia, Transtornos antissociais, PCL.R., Psychopathy, Antisocial disorders, Psychopathy, Antisocial disorders
Citação
SILVA, Lílian Mara. Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana. 2022.113 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http:doi.org/10.14393/ufu.di.2023.6014.
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