Contrato de Usuário Final

Atualizado em 4 de maio de 2023

Concordância com os termos

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculativo firmado entre você, pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você") e o Repositório DSpace ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), referente a seu acesso a este site e ao uso que dele fizer, incluindo qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site e aplicativo para dispositivo móvel relacionados, vinculados ou de alguma forma conectados ao site (coletivamente, o "Site"). Acessando o Site, você concorda que leu, compreendeu e concorda em se comprometer com todos estes Termos de Uso e quaisquer alterações futuras.

Termos e condições ou documentos suplementares que venham ser publicados ocasionalmente no Site são aqui expressamente incorporados como referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Avisaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica sobre cada alteração. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis sempre que utilizar nosso Site para entender quais Termos se aplicam. Pelo uso contínuo do Site após a data de publicação dos Termos de Uso revisados, você se sujeitará às — e considera-se que tenha tomado conhecimento e aceitado as — alterações em quaisquer Termos de Uso revisados.

As informações fornecidas no Site não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso sejam contrários à lei ou a regulamentos ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro em tal jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optarem por acessar o Site de outras localidades o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

Direitos de propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, o Site é nossa propriedade, e tudo nele contido — código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, softwares, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos no Site (coletivamente, "Conteúdo") e as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos ("Marcas") — é de nossa propriedade ou controlado por nós ou licenciado para nós e é protegido por leis de direitos autorais e registro de marcas e por vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos da América, leis internacionais de direitos autorais e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas no Site são fornecidos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo^[a] ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postado, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial, sem nossa expressa autorização prévia por escrito.

Desde que tenha autorização para usar o Site, você recebe uma licença limitada para acessar e usar o Site e para baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha o devido acesso, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você em relação ao Site, ao Conteúdo e às Marcas.

Declarações de quem usa o Site

Ao utilizar o Site, você declara e garante que: 1) todas as informações de cadastro que enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) manterá a exatidão das informações de registro e as atualizará prontamente, se necessário; (3) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (4) não utilizará o Site para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) o uso que fizer do Site não violará nenhuma lei nem regulamento aplicável.

Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Site (ou de qualquer parte dele).

Registro para uso do Site

Poderá ser necessário que você se registre no Site. Você concorda que sua senha é confidencial e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar o nome de login que você informar, se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome seja inapropriado, obsceno ou de alguma forma censurável.

Atividades proibidas

Você não poderá acessar nem usar o Site para nenhuma finalidade diferente daquela para a qual o disponibilizamos. O Site não pode ser usado em conexão com nenhum empreendimento comercial, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.

Ao usar o Site, você concorda em não:

• Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
• Enganar, fraudar ou induzir a erro a nós e a outras pessoas que usam o Site, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais de conta, como senhas de outras pessoas.
• Contornar, desabilitar ou interferir de qualquer forma nos recursos de segurança do Site, incluindo recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações ao uso do Site e/ou do Conteúdo nele contido.
• Depreciar, manchar ou de qualquer outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou ao Site.
• Usar qualquer informação obtida do Site para assediar, ofender ou prejudicar outra pessoa.
• Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas de ofensa ou má conduta.
• Usar o Site de maneira incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Envolver-se em atividades não autorizadas que incorporam ou vinculam o Site.
• Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material — incluindo o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (postagem contínua de texto repetitivo) — que interfira no uso e no aproveitamento ininterrupto do Site por qualquer parte ou que modifique, prejudique, interrompa, altere ou comprometa o uso, os recursos, as funções, a operação ou a manutenção do Site.
• Excluir o aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou usar os dados de login de outra pessoa.
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• Interferir, interromper ou criar uma sobrecarga indevida no Site ou em redes e serviços a ele conectados.
• Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar quaisquer pessoas de nossa equipe ou agentes responsáveis pelo fornecimento de qualquer parte do Site a você.
• Tentar contornar quaisquer medidas do Site projetadas para impedir ou restringir o acesso ao Site ou a qualquer parte do Site.
• Fazer qualquer uso não autorizado do Site, incluindo a coleta de dados de login e/ou endereços de e-mail de outras pessoas, por meios eletrônicos ou outros, com a finalidade de enviar e-mails não solicitados ou outras formas de comunicação eletrônica, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
• Usar o Site como parte de qualquer esforço para competir conosco ou usar o Site e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento comercial ou com fins lucrativos.

Contribuições de quem usa o Site

O Site pode-lhe oferecer a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou propagar conteúdo e materiais para nós ou no Site, incluindo — mas não se limitando a — textos, composições, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visualizadas por outras pessoas que usam o Site e por meio de sites externos. Portanto, quaisquer Contribuições que você transmitir poderão ser tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Ao criar ou disponibilizar suas Contribuições, você declara e garante que:

• A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas nãos se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de partes externas.
• Você é quem cria e detém a propriedade ou as licenças, os direitos, os consentimentos, as autorizações e as permissões necessárias para usar e autorizar a nós, ao Site e a outras pessoas no Site a usar suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Site e por estes Termos de Uso.
• Você tem o consentimento, a permissão e/ou a autorização por escrito de cada pessoa física identificável em suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de cada uma delas para permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições de todas as maneiras contempladas pelo Site e por estes Termos de Uso.
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• Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, menosprezam, intimidam nem ofendem ninguém.
• Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa, não criam nem são usadas para promover violência especificamente contra uma pessoa ou grupo de pessoas.
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Qualquer uso do Site que viole o disposto acima constitui violação destes Termos de Uso e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão de seus direitos de uso do Site.

Gerenciamento do Site

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar o Site em busca de violação destes Termos de Uso; (2) tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos de Uso, incluindo, entre outros, denunciá-la às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade de ou desabilitar (na medida em que for tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou mesmo desabilitar todos os arquivos e conteúdos que excedam em tamanho ou sejam de alguma forma onerosos para nossos sistemas; e (5) gerenciar o Site de outra forma projetada para proteger nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado do Site.

Política de privacidade

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Vigência e rescisão

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR ACESSO AO E USO DO SITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU ACORDO CONTIDO NESTES TERMOS DE USO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEIS. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ PUBLICOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você não tem autorização para se registrar e criar outra conta em seu nome, sob nome falso ou emprestado, ou em nome de partes externas, mesmo que esteja agindo em nome dessas partes externas. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, entre outras, ações cíveis, criminais e cautelares.

Modificações e interrupções

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Correções

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Dados de quem usa o Site

Manteremos alguns dados que você transmitir ao Site com o objetivo de gerenciar o desempenho do Site, bem como dados relacionados ao uso que fizer do Site. Embora realizemos regularmente rotinas de backup dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionem a qualquer atividade que você tenha realizado usando o Site. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados e, por meio deste instrumento, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de dados.

Termos Variados

Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Site ou referentes ao Site constituem o acordo integral entre você e nós. Nossa omissão em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Uso vigoram na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações a partes externas a qualquer momento. Não seremos responsáveis ​​por qualquer perda, dano, atraso ou falha no cumprimento de nossas obrigações causados por qualquer motivo fora do nosso controle razoável. Qualquer disposição — ou parte de disposição — destes Termos de Uso tornada ilegal, nula ou inexequível será considerada separável destes Termos de Uso e não afetará a validade e a aplicabilidade das demais disposições. Nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência será criada entre você e nós como resultado destes Termos de Uso ou do uso do Site. Você concorda que estes Termos de Uso não serão interpretados contra nós pelo fato de nós os termos redigido. Você renuncia a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos de Uso e na ausência de assinatura pelas partes para a execução destes Termos de Uso.

[a] O software DSpace usado para executar este site é de código aberto. As opções para reutilização e reprodução do software DSpace são regidas por sua licença de código aberto: https://github.com/DSpace/DSpace/blob/main/LICENSE