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Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
27-abr-2023 | Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no Brasil | Eugênio, Ana Júlia |
31-jul-2023 | Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiência | Santos, Áquila Priscila Souza |
28-feb-2024 | O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG | Pereira, Iasminne Rodrigues |
29-feb-2024 | Publicidade infantil nas mídias digitais sob a ótica do direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança | Castro, Renata |
20-feb-2024 | O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratórias | Castro, Sara Andreia da Silva |
29-feb-2024 | A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial | Vilela, Naiara Aparecida Lima |
28-feb-2023 | A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
30-may-2023 | Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humana | Carvalho, Alessandra Jordão |
15-feb-2023 | Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiro | Macedo, Rubens Barbosa Cortes |
25-nov-2022 | Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade Humana | Silva, Lílian Mara |
28-sep-2022 | O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Araújo, Fernanda Paiva |
27-feb-2023 | Os critérios da avaliação quadrienal CAPES à luz da geopolítica da razão: Derivações (?) da colonialidade do saber e do gênero | Alencar, Amanda Palhano |
1-sep-2022 | A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais | Silva, Milla Christi Pereira da |
3-mar-2023 | Métodos Adequados de Solução de Conflitos e o Tribunal Multiportas: análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no TRT da 3ª Região | Rodrigues, Dayane Mendonça |
27-feb-2023 | A justiciabilidade do direito à previdência social na corte interamericana de direitos humanos: Ponderações sobre o argumento econômico no âmbito regional e efetivação dos direitos humanos sociais previdenciários | Freitas, Felipe Simor de |
27-feb-2023 | Almas vazias, terras vazias: a posse/propriedade sobre terras indígenas no Brasil a partir do pensamento decolonial | Assunção, Anna Carolina Tavares |
28-feb-2023 | “É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022) | Santana, Jackeline Caixeta |
28-feb-2023 | Educação, Estado e Religião: Subsídios para compreensão do ensino religioso nas escolas públicas no paradigma do Estado laico | Neves, Gabriel Moreira |
16-feb-2023 | Análise da Impunidade no Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo a partir das Teorias Acerca da Seletividade Penal e da Criminologia Crítica | Souza, Anna Mariah Araújo de |
28-mar-2023 | A efetivação do Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano: uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Strack, Amanda Filsner Dias |
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