A polícia judiciária brasileira no seculo XXI: entre o eficientismo ex parte príncipis e o garantismo ex parte populi

D´ângelo, Carlos Henrique Cotta

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ORCID:	http://orcid.org/0009-0002-8598-5293
Document type:	Dissertação
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A polícia judiciária brasileira no seculo XXI: entre o eficientismo ex parte príncipis e o garantismo ex parte populi
Alternate title (s):	The brazilian judicial police in the 21st century: between efficentism ex parte principis and garantism ex parte populi
Author:	D´ângelo, Carlos Henrique Cotta
First Advisor:	Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee:	Henrique Júnior, Moacir
Second member of the Committee:	Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
Summary:	O debate sobre a segurança pública ganhou um enorme destaque no Brasil nos últimos anos. Os crescentes índices de criminalidade e o preocupante aparato bélico e tecnológico apresentado pelas organizações criminosas tem suscitado um constante embate entre os que acreditam ser necessário um recrudescimento da repressão estatal (expansionismo do Direito Penal) e os que intendem que o momento é de fortalecimento do movimento garantista (minimalismo penal) como forma de interromper a escalada da violência. Entre os direitos fundamentais, mais uma vez a balança oscila entre a segurança - ex parte principi - e a liberdade - ex parte populi. Para alguns, o sistema todo está em crise. No meio da discussão encontra-se a Polícia Judiciaria brasileira que procura a cada dia se reinventar frente às constantes cobranças para ser agente de promoção do controle social punitivo e ainda exercer o papel de primeira garantidora dos direitos fundamentais no sistema de justiça criminal. No exercício de seu mister, a polícia judiciaria brasileira no século XXI deve começar a rever o seu principal instrumento de investigação que é o inquérito policial. Superar concepções anacrónicas sobre este instituto e incitar debates que possam valorizar o inquérito policial como instrumento garantista a serviço de um sistema de justiça criminal democrático e republicano parece ser o início.
Abstract:	The debate on public security has gained a great prominence in Brazil in recent years. The increasing crime rates and the worrying military and technological apparatus presented by criminal organizations have provoked a constant clash between those who believe that a re-enactment of state repression (expansionism of Criminal Law) is necessary and those who intend that the moment is to strengthen the movement guarantor (criminal minimalism) as a way to stop the escalation of violence. Among fundamental rights, once again the balance oscillates between security - ex parte principis - and freedom - ex parte populi. For some, the whole system is in crisis. In the middle of the discussion is the Brazilian Judicial Police, which seeks every day to reinvent itself in the face of constant charges to be an agent for the promotion of punitive social control also to play the role of first guarantor of fundamental rights in the criminal justice system. In the exercise of its mandate, the Brazilian judicial police in the 21st century should begin to review its main investigative tool, which is the police investigation. Overcoming anachronistic conceptions about this institute and inciting debates that could value the police investigation as a guarantor instrument in the service of a democratic and republican criminal justice system seems to be the beginning.
Keywords:	segurança pública direitos fundamentais policia judiciária investigação criminal
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Subject:	Direito Política pública (Direito) Segurança pública
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Program:	Programa de Pós-graduação em Direito
Quote:	D´ÂNGELO, Carlos Henrique Cotta. A polícia judiciária brasileira no século XXI: entre o eficientismo ex parte principis e o garantismo ex parte populi. 2019. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5190
Document identifier:	http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5190
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47839
Date of defense:	5-Apr-2019
Sustainable Development Goals SDGs:	ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Appears in Collections:	DISSERTAÇÃO - Direito

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