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25-Feb-2025"Há em todas as constituições o estado de exceção": o debate sobre o sistema constitucional das crises na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988)Souza, Caio Ferreira de
10-Feb-2025A liberdade de expressão no Brasil amefricano: uma análise de provimentos jurisdicionais em matéria de discurso de ódio racialDias, Bernardo Augusto Arantes
17-Feb-2025Sustentabilidade e inovação: um estudo sobre o incentivo e a difusão das patentes verdesRodrigues, Marcella Cunha Santos
25-Feb-2025A curatela no contexto das pessoas com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual Grave ou ProfundoSilva, Carolina de Moraes Vieira
17-Dec-2024Convênios administrativos no sistema penitenciário do Estado do Tocantins: estudo sobre as possíveis contribuições na promoção de direitos sociais aos privados de liberdadeSilva, Wermesson Rodrigo Ferreira
26-Feb-2025Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucionalGesse, Carlos Eduardo
7-Feb-2025Violação de direitos das crianças: a superexposição dos influenciadores mirins na publicidade infantilNunes, Daniela Macedo
24-Feb-2025Bioética e transplantes de órgãos e tecidos: um diálogo necessário para superar o problema global de escassez de órgãosTizzo, Jamilly Alves Nascimento
10-Feb-2025A complexidade sistêmica da inseminação artificial caseira: o olhar da bioética de proteção sobre a procriação humana como um ato de responsabilidadeNunes, Izabella Vieira
26-Feb-2025O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmicaMaestri, Letícia de Almeida
28-Feb-2023A autonomia da compensação e punição da indenização por dano extrapatrimonial, como instrumentos de efetivação do direito fundamental à proteção do consumidorPereira, Carlos Paulinelli
13-Dec-2024Direito fundamental à autodeterminação informativa e a proteção da personalidade nos contratos eletrônicosCouto, José Henrique de Oliveira
25-Nov-2024Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de JustiçaAlmeida, Jacqueline Calixto de
23-Feb-2024A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no BrasilHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
29-Feb-2024Entre a cultura africana, o Islão e o legado do processo colonizatório: Uma análise sobre o Protocolo do Maputo e os direitos da mulher na Guiné-BissauTé, Mário
23-Feb-2024O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasilDimas, Ronaldo Silva
28-Feb-2024A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digitalEstevam, Marcelo Henrique de Sousa
21-Aug-2023A Governança e a concretização de políticas públicas na tutela dos vulneráveis: marco regulatório das licitações no âmbito da lei 14.133/21ALVES, Beatriz Dixon Moreira
23-Feb-2024Autonomia dos pequenos municípios e a (in)suficiência da arrecadação tributária própria: Recorte com os pequenos municípios da Microrregião de AraxáSantos, Marcio Pedrosa dos
12-Aug-2024O caso Microsoft e SISU: uma análise a partir do colonialismo de dadosCosta, Vitória Santos da
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