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25-Feb-2019Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penalOliveira, Thatiane Nara de
25-Feb-2019O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadasSousa, Jaqueline Aparecida Fernandes Sousa
25-Feb-2019O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mentalNunes, Renato de Souza
25-Feb-2019O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como danoBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
5-Jun-2018Crítica à decisão judicial na trilogia estrutural do processo: o processo como linguagem no quebramento da autoridade jurisdicional e na concepção da autoridade hermenêuticaTavares, Gustavo Nascimento
26-Feb-2018La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991Zuluaga, Jhon Wilmar Montoya
30-Jan-2014Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiroAlbernaz, Jorge Luiz Morales
27-Aug-2018A tutela da afetividade nas relações familiaresMoura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
5-Dec-2017A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.Bernardes, Luana Ferreira
22-Aug-2018Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiroOliveira, Wagner Vinicius de
29-Mar-2018Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentávelDaura, Samir Alves
28-Feb-2018O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacionalTeles, Larissa Sampaio
26-Mar-2018A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)Santos, Gabriel Faustino
1-Mar-2018A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólicaCosta, Ruan Carlos Pereira
23-Feb-2017A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educaçãoCardoso, Paulo Arthur de Oliveira
7-Mar-2018A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.Duarte, Victor Henrique Machado
26-Feb-2018Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no BrasilSouza, Carolina Guerra e
20-Feb-2018A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direitoOliveira, Marcella Rosiére de
20-Feb-2018Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função públicaSantos, Gustavo Ferreira
25-Jan-2018A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-EspanhaAlves, Jonatan de Jesus Oliveira
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