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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 23-Feb-2024 | Autonomia dos pequenos municípios e a (in)suficiência da arrecadação tributária própria: Recorte com os pequenos municípios da Microrregião de Araxá | Santos, Marcio Pedrosa dos |
| 12-Aug-2024 | O caso Microsoft e SISU: uma análise a partir do colonialismo de dados | Costa, Vitória Santos da |
| 22-Feb-2024 | O direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasil | Lelis, Mariana Nascimento Santana |
| 23-Feb-2024 | A promoção de efetividade ao mínimo existencial do consumidor superendividado: Critérios de cálculo e dever de renegociação | Mendes, Caroline Aparecida |
| 28-Feb-2024 | Análise da lei de regularização fundiária municipal e sua aplicação na cidade de Uberlândia – MG, sob o enfoque do direito à moradia | Bernardes, Iris Cristina Fernandes Vieira |
| 23-Feb-2024 | Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade | Ataides, Isadora Moraes de |
| 27-Feb-2024 | A recuperação de ativos pela Procuradoria-Geral da União em casos de atos lesivos à Administração Pública: orientação normativa para a atuação de entes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios | Ferreira, Eduardo Henrique |
| 27-Apr-2023 | Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no Brasil | Eugênio, Ana Júlia |
| 31-Jul-2023 | Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiência | Santos, Áquila Priscila Souza |
| 28-Feb-2024 | O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG | Pereira, Iasminne Rodrigues |
| 29-Feb-2024 | Publicidade infantil nas mídias digitais sob a ótica do direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criança | Castro, Renata |
| 20-Feb-2024 | O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratórias | Castro, Sara Andreia da Silva |
| 29-Feb-2024 | A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial | Vilela, Naiara Aparecida Lima |
| 28-Feb-2023 | A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| 30-May-2023 | Superendividamento do consumidor e o direito ao mínimo existencial como forma de preservação da dignidade da pessoa humana | Carvalho, Alessandra Jordão |
| 15-Feb-2023 | Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiro | Macedo, Rubens Barbosa Cortes |
| 25-Nov-2022 | Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade Humana | Silva, Lílian Mara |
| 28-Sep-2022 | O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Araújo, Fernanda Paiva |
| 27-Feb-2023 | Os critérios da avaliação quadrienal CAPES à luz da geopolítica da razão: Derivações (?) da colonialidade do saber e do gênero | Alencar, Amanda Palhano |
| 1-Sep-2022 | A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais | Silva, Milla Christi Pereira da |
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