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27-Aug-2021Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivasRibeiro, Ana Flávia Souto
18-Apr-2022Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicionalFerreira, Pedro
1-Sep-2021A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no BrasilOliveira, Lorena Franco de
13-Aug-2021A criminalização dos movimentos sociais no Brasil frente a lei antiterrorismo (lei 13.260/2016): avanço do estado punitivo e retração democráticaMuniz Filho, José Carlos Cunha
25-Nov-2020Violação dos direitos sexuais das parturientes submetidas à episiotomia de rotina: políticas públicas como instrumentos de reconhecimento da igualdade da mulherDias, Érica Chamorro Ramos
25-May-2018A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensualMendonça, Renato Ganzarolli de Castro
30-Aug-2021Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal FederalAssis, Taíza Soares
19-Aug-2021Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democraciaRodrigues, Esther Faria
26-Aug-2021Medidas provisórias no contexto brasileiro: pressupostos constitucionais de relevância e urgência como condições de legitimidade democráticaChaves, Bruna Salgado
26-Aug-2021O desastre ambiental barragem de resultante do rompimento da Fundão: possibilidades de reparação dos atingidos no Brasil e no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos HumanosMartins, Fernanda Rezende
27-Aug-2021O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 99/2017Fonseca, Madalena Gontijo Borges
13-Aug-2021A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus CuriaeSantos, Ana Victoria da Cunha
23-Jul-2021Publicidade comportamental e vigilância: pressupostos para responsabilização civil dos sites de redes sociais na internetSilva, Luiz Felipe Borges
24-Aug-2021Responsabilidade civil por danos decorrentes da alienação parentalDirscherl, Fernanda Pantaleão
23-Jun-2021A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos: a parametrização pelo Supremo Tribunal FederalAfonso, Igor Vinícius de Lima
24-May-2021A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexualSilva, Luiza Ferreira
9-Apr-2021A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidorCorrêa, Bruna Gomide
12-Nov-2020Primeira infância livre: o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilRodrigues, Ana Lucília Guimarães Reis
18-Dec-2020A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª RegiãoCosta, Rodrigo Pena Costa e
4-Dec-2020O controle da publicidade infantil de alimentos: hermenêutica à luz do direito fundamental de proteção à criança com absoluta prioridadeVersiani, Rodrigo Luiz da Silva
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