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Issue Date | Title | Author(s) |
25-Nov-2022 | Responsabilidade penal do psicopata delinquente e a relativização da supremacia do interesse público em face do fundamento constitucional do Princípio da Dignidade Humana | Silva, Lílian Mara |
28-Sep-2022 | O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Araújo, Fernanda Paiva |
27-Feb-2023 | Os critérios da avaliação quadrienal CAPES à luz da geopolítica da razão: Derivações (?) da colonialidade do saber e do gênero | Alencar, Amanda Palhano |
1-Sep-2022 | A ineficiência de medidas alternativas à fiscalização do cumprimento das condicionantes ambientais e a importância das instituições de garantia na prevenção dos desastres ambientais | Silva, Milla Christi Pereira da |
3-Mar-2023 | Métodos Adequados de Solução de Conflitos e o Tribunal Multiportas: análise sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no TRT da 3ª Região | Rodrigues, Dayane Mendonça |
27-Feb-2023 | A justiciabilidade do direito à previdência social na corte interamericana de direitos humanos: Ponderações sobre o argumento econômico no âmbito regional e efetivação dos direitos humanos sociais previdenciários | Freitas, Felipe Simor de |
27-Feb-2023 | Almas vazias, terras vazias: a posse/propriedade sobre terras indígenas no Brasil a partir do pensamento decolonial | Assunção, Anna Carolina Tavares |
28-Feb-2023 | “É só acrescentar mais uma palavra à Constituição”: uma análise decolonial de discursos de autoridades do Poder Executivo Federal sobre aborto e suas repercussões para a garantia da interrupção legal da gestação (2019 – 2022) | Santana, Jackeline Caixeta |
28-Feb-2023 | Educação, Estado e Religião: Subsídios para compreensão do ensino religioso nas escolas públicas no paradigma do Estado laico | Neves, Gabriel Moreira |
16-Feb-2023 | Análise da Impunidade no Crime de Redução à Condição Análoga a de Escravo a partir das Teorias Acerca da Seletividade Penal e da Criminologia Crítica | Souza, Anna Mariah Araújo de |
28-Mar-2023 | A efetivação do Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano: uma análise dos programas incentivadores do desenvolvimento na Universidade Federal de Uberlândia e seu alinhamento junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável | Strack, Amanda Filsner Dias |
28-Feb-2023 | O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a (i)licitude do compartilhamento de dados de aposentados com empresas de crédito no Brasil | Caetano, Fernando José Resende |
28-Oct-2022 | Os direitos reprodutivos pelo viés civilista: a tutela dos embriões na eventual separação dos cônjuges | Pereira, Isadora Machado |
28-Feb-2023 | Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos como normas penais incriminadoras: o dever de criminalização das condutas homotransfóbicas como forma de proteção do direito fundamental à liberdade sexual | Sousa, Gabriel Rodrigo |
27-Feb-2023 | Renúncia ao exercício do direito à integridade física: O direito ao acesso a tratamentos experimentais não reconhecidos e/ou não validados | Jacques, Willian Fernando de Castro |
31-Oct-2022 | O direito ao próprio corpo no procedimento de laqueadura como expressão do livre desenvolvimento da personalidade e autonomia privada | Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da |
14-Dec-2022 | O legado cyberpunk: direitos fundamentais na era da informação | França, Márcio José Moreira |
12-Dec-2022 | Multipropriedade: um instrumento de eficácia da função social e da função econômica da propriedade imóvel | Rocha, Ana Maria Muniz dos Santos |
26-Sep-2022 | O impedimento de ingresso previsto no inciso IX do artigo 45 da lei federal nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e suas alterações e o direito fundamental à presunção de inocência: um legado de criminalização do não nacional? | Pimenta, Renata Aparecida |
30-Sep-2022 | Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: é possível uma atuação conjunta? | Jarczewski Júnior, Clayton Korb |
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