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30-May-2019A inconstitucionalidade material da Emenda Constitucional 95 de 2016Veloso, Fernando Mundim
14-Jun-2019Governança pública e compliance: os novos caminhos das contratações públicasMartins, Murilo Moreira
12-Dec-2019Direito fundamental à boa administração pública e governança: as parcerias público-privadas dos serviços de iluminação pública no âmbito municipalSilveira, José Júnior Alves da
17-May-2019A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiroÁvila, Lucas Borges de
9-Dec-2019A ampliação regulamentatória do uso medicinal da maconha como forma de efetivação do direito fundamental à saúdeResende, José Renato Venâncio
29-Mar-2018Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiênciaCastro, Clayton Moreira de
26-Feb-2015A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibradoCotrim, Ana Carolina Tomicioli
27-Jun-2019A “OUTRA” NEGRA: a falácia da igualdade a partir de uma análise da subalternidade de raça e de gênero e seus reflexos em Quarto de DespejoPereira, Ana Raquel Ramos de Assis
22-Mar-2019O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonialLuz, Michel Evangelista
25-Feb-2019Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penalOliveira, Thatiane Nara de
25-Feb-2019O encarceramento sob a óptica do gênero: um debate acerca da invisibilidade das mulheres aprisionadasSousa, Jaqueline Aparecida Fernandes
25-Feb-2019O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mentalNunes, Renato de Souza
25-Feb-2019O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como danoBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
5-Jun-2018Crítica à decisão judicial na trilogia estrutural do processo: o processo como linguagem no quebramento da autoridade jurisdicional e na concepção da autoridade hermenêuticaTavares, Gustavo Nascimento
26-Feb-2018La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991Zuluaga, Jhon Wilmar Montoya
30-Jan-2014Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiroAlbernaz, Jorge Luiz Morales
27-Aug-2018A tutela da afetividade nas relações familiaresMoura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
5-Dec-2017A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.Bernardes, Luana Ferreira
22-Aug-2018Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiroOliveira, Wagner Vinicius de
29-Mar-2018Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentávelDaura, Samir Alves
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