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Data do documento	Título	Autor(es)
2-Fev-2026	Entre direitos fundamentais e justiça socioambiental: o direito à saúde mental de refugiados ambientais no Brasil sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	Resende, Leonardo Rodrigues
25-Fev-2026	Direito à saúde sob a ótica dos processos estruturais: o caso das filas de espera do Sistema Único de Saúde em Uberlândia/MG	Pereira, Thais
23-Fev-2026	Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais	Pinto, Raíssa Resende
27-Fev-2026	Entre riscos e algoritmos: uma proposta ética e prospectiva para os possíveis danos provocados por sistemas de inteligência artificial e perspectivas regulatórias	Borges, Grazielly Almeida
23-Fev-2026	O processo estrutural na execução penal: análise das políticas penitenciárias formuladas no plano pena justa do CNJ	Jarczewski, Marco Antônio Pereira
23-Fev-2026	A construção do direito pelo silêncio: um estudo a respeito da legitimidade do controle judicial em casos de omissão	Silva, João Flávio Oliveira da
9-Mar-2026	A confissão no acordo de não persecução penal como prova ou à prova? Aspectos gerais da utilização da confissão do ANPP como prova contra o acordante nas esferas criminal e extrapenal	Castro, Caio Crivelenti Raffaini
26-Fev-2026	O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital	Bontempo, Carolina Barcelos
27-Fev-2026	Logística reversa no agronegócio brasileiro à luz da Lei 12.305/2010: ESG como ferramenta para garantia de equidade intergeracional	Nunes, Luciano Vilela
21-Fev-2025	Educação antirracista no ensino médio: as contribuições dos movimentos teóricos sobre a aplicação da lei 10.639/03	Faria, Brena Brega
12-Fev-2026	Quem decide o futuro? A disputa simbólica dos três poderes no caso das emendas parlamentares sob a lente da análise dialógica do discurso	Pennisi, Anna Júlia Camargos
19-Fev-2026	O direito à proteção dos dados neurais sob a ótica do dever de segurança ao consumidor: limites ao desenvolvimento das interfaces cérebro computador	Furtado, Samuel Nunes
5-Abr-2019	A polícia judiciária brasileira no seculo XXI: entre o eficientismo ex parte príncipis e o garantismo ex parte populi	D´ângelo, Carlos Henrique Cotta
30-Set-2022	A justiça restaurativa em situações de violências contra as mulheres analisada pelo viés da criminologia crítica: reflexões necessárias	Moura, Aline Cristina
28-Ago-2025	Entre a cruz, os gritos e a tribuna - a travessia da Liberdade de Expressão	Oliveira, Érika Monteiro
28-Mar-2025	Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regional	Rosa, Marlon Antônio
29-Fev-2024	Dados pessoais de crianças no Brasil: o consentimento parental da Lei nº 13.709/2018 e a sua interpretação civil-constitucional	Ramos, Taciana Cecília
14-Dez-2021	Educação domiciliar no Brasil: entraves e possibilidades	Vieira, Sara Carrijo
24-Fev-2025	O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica	Franco, Mônica Alves da Costa
18-Jul-2025	A evolução das normas do direito digital brasileiro: da indústria de informática à constitucionalização da proteção de dados	Araújo Filho, João Souza