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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 2-feb-2026 | Entre direitos fundamentais e justiça socioambiental: o direito à saúde mental de refugiados ambientais no Brasil sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Resende, Leonardo Rodrigues |
| 25-feb-2026 | Direito à saúde sob a ótica dos processos estruturais: o caso das filas de espera do Sistema Único de Saúde em Uberlândia/MG | Pereira, Thais |
| 23-feb-2026 | Relação de consumo e Marketing de Influência: deveres jurídicos dos influenciadores digitais na veiculação de publicidade nas redes sociais | Pinto, Raíssa Resende |
| 27-feb-2026 | Entre riscos e algoritmos: uma proposta ética e prospectiva para os possíveis danos provocados por sistemas de inteligência artificial e perspectivas regulatórias | Borges, Grazielly Almeida |
| 23-feb-2026 | O processo estrutural na execução penal: análise das políticas penitenciárias formuladas no plano pena justa do CNJ | Jarczewski, Marco Antônio Pereira |
| 23-feb-2026 | A construção do direito pelo silêncio: um estudo a respeito da legitimidade do controle judicial em casos de omissão | Silva, João Flávio Oliveira da |
| 9-mar-2026 | A confissão no acordo de não persecução penal como prova ou à prova? Aspectos gerais da utilização da confissão do ANPP como prova contra o acordante nas esferas criminal e extrapenal | Castro, Caio Crivelenti Raffaini |
| 26-feb-2026 | O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital | Bontempo, Carolina Barcelos |
| 27-feb-2026 | Logística reversa no agronegócio brasileiro à luz da Lei 12.305/2010: ESG como ferramenta para garantia de equidade intergeracional | Nunes, Luciano Vilela |
| 21-feb-2025 | Educação antirracista no ensino médio: as contribuições dos movimentos teóricos sobre a aplicação da lei 10.639/03 | Faria, Brena Brega |
| 12-feb-2026 | Quem decide o futuro? A disputa simbólica dos três poderes no caso das emendas parlamentares sob a lente da análise dialógica do discurso | Pennisi, Anna Júlia Camargos |
| 19-feb-2026 | O direito à proteção dos dados neurais sob a ótica do dever de segurança ao consumidor: limites ao desenvolvimento das interfaces cérebro computador | Furtado, Samuel Nunes |
| 5-abr-2019 | A polícia judiciária brasileira no seculo XXI: entre o eficientismo ex parte príncipis e o garantismo ex parte populi | D´ângelo, Carlos Henrique Cotta |
| 30-sep-2022 | A justiça restaurativa em situações de violências contra as mulheres analisada pelo viés da criminologia crítica: reflexões necessárias | Moura, Aline Cristina |
| 28-ago-2025 | Entre a cruz, os gritos e a tribuna - a travessia da Liberdade de Expressão | Oliveira, Érika Monteiro |
| 28-mar-2025 | Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regional | Rosa, Marlon Antônio |
| 29-feb-2024 | Dados pessoais de crianças no Brasil: o consentimento parental da Lei nº 13.709/2018 e a sua interpretação civil-constitucional | Ramos, Taciana Cecília |
| 14-dic-2021 | Educação domiciliar no Brasil: entraves e possibilidades | Vieira, Sara Carrijo |
| 24-feb-2025 | O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica | Franco, Mônica Alves da Costa |
| 18-jul-2025 | A evolução das normas do direito digital brasileiro: da indústria de informática à constitucionalização da proteção de dados | Araújo Filho, João Souza |
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