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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47765| ORCID: | http://orcid.org/0000-0003-1256-3233 |
| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A justiça restaurativa em situações de violências contra as mulheres analisada pelo viés da criminologia crítica: reflexões necessárias |
| Alternate title (s): | Restorative justice in situations of violence against women analyzed by the bias of critical criminology: necessary reflections |
| Author: | Moura, Aline Cristina |
| First Advisor: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
| First member of the Committee: | Oliveira, Tarsis Barreto |
| Second member of the Committee: | Borges, Rosa Maria Zaia |
| Summary: | A violência é um fenômeno complexo que deve ser pensada na interseccionalidade dos vários fatores que a perpassa, existindo violências superestimadas com suas variáveis incluídas, bem como violências sonegadas com variáveis excluídas, e é nesse cenário que as várias formas de violência contra a mulher devem ser questionadas. Uma maneira de intervenção para estas violências sofridas pelas mulheres é a Justiça Restaurativa, porém não existe uma uniformidade das práticas, nem tão pouco uma regulamentação sobre limitações nesta seara. Com essa compreensão, o intuito desta pesquisa é averiguar se o viés da criminologia crítica pode ser uma possibilidade de análise que busque filtrar nas múltiplas práticas ditas restaurativas em situações de violências contra as mulheres aquelas que de fato empoderem estes sujeitos de direitos. Para tanto, parte-se da análise da maneira como ocorre o tratamento penal das violências contra as mulheres para compreender o cenário de busca de prevenção deste problema social. Ademais, promove-se uma análise da possibilidade de pensar a criminologia crítica como um caminho para se compreender a Justiça Restaurativa, no qual se verifica ainda uma centralidade da racionalidade penal moderna, apesar desta ser tensionada pela Justiça Restaurativa e sua principiologia. Por fim, averigua se as experiências iniciais da Justiça Restaurativa para as situações de violências contra as mulheres possuem o condão de empoderar as mesmas quando a observamos pelo viés da criminologia crítica. Os resultados indicam que a proposta da Justiça Restaurativa efetivamente avaliada pela perspectiva da criminologia crítica não exclui a necessidade de se considerar a seleção das situações que serão suscetíveis a implementação da Justiça Restaurativa, sempre com o objetivo de evitar riscos à mulher e propostas que não a emancipem e ao contrário, revitimize-a no sistema de direito penal. Além do que, os exemplos observados não indicam que é totalmente seguro a implementação da Justiça Restaurativa para situações de violências contra as mulheres, os riscos existem e são derivados da própria estrutura do sistema criminal brasileiro, pois este é segregador e patriarcal. Todavia, os riscos são diminuídos quando as práticas possuem filtros que vislumbrem a segurança, autonomia e empoderamento das mulheres em conjunto com a responsabilização do autor do fato, e a voluntariedade informada de todos os participantes, buscando uma mudança acerca da maneira de se enfrentar as violências contra as mulheres enquanto problema social e realizada por pessoas qualificadas. |
| Abstract: | Violence is a complex phenomenon that must be thought of in the intersectionality of the various factors that permeate it, with overestimated violence with its included variables, as well as withheld violence with excluded variables, and it is in this scenario that the various forms of violence against women must be addressed. questioned. Restorative Justice is one way of intervention for this violence suffered by women, but there is no uniformity of practices, nor a regulation on limitations in this area. With this understanding, the purpose of this research is to investigate whether the bias of critical criminology can be a possibility of analysis that seeks to filter in the multiple so-called restorative practices in situations of violence against women, those that actually empower these subjects of rights. Therefore, it starts from the analysis of the way in which the criminal treatment of violence against women occurs to understand the scenario of search for prevention of this social problem. Furthermore, it promotes an analysis of the possibility of thinking critical criminology as a way to understand Restorative Justice, in which there is still a centrality of modern criminal rationality, despite this being strained by Restorative Justice and its principles. Finally, it investigates whether the initial experiences of Restorative Justice for situations of violence against women have the power to empower them when we observe it through the bias of critical criminology. The results indicate that the Restorative Justice proposal effectively evaluated from the perspective of critical criminology does not exclude the need to consider the selection of situations that will be susceptible to the implementation of Restorative Justice, always with the objective of avoiding risks to women and proposals that do not emancipate and, on the contrary, revictimize it in the criminal law system. In addition, the examples observed do not indicate that the implementation of Restorative Justice for situations of violence against women is completely safe, the risks exist and are derived from the very structure of the Brazilian criminal system, as it is segregated and patriarchal. However, the risks are reduced when the practices have filters that envisage the safety, autonomy and empowerment of women together with the accountability of the author of the fact, and the informed voluntariness of all participants, seeking a change in the way of facing the violence against women as a social problem and carried out by qualified people. |
| Keywords: | Justiça Restaurativa Restorative Justice Criminologia crítica Critical criminology Violências contra as mulheres Violence against women Perspectiva de gênero Gender perspective |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Subject: | Direito Violência contra as mulheres Justiça restaurativa Criminologia crítica |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Quote: | MOURA, Aline Cristina. A justiça restaurativa em situações de violências contra as mulheres analisada pelo viés da criminologia crítica: reflexões necessárias. 2022. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5123 |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5123 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47765 |
| Date of defense: | 30-Sep-2022 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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