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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 25-Feb-2025 | A curatela no contexto das pessoas com Transtorno do Desenvolvimento Intelectual Grave ou Profundo | Silva, Carolina de Moraes Vieira |
| 17-Dec-2024 | Convênios administrativos no sistema penitenciário do Estado do Tocantins: estudo sobre as possíveis contribuições na promoção de direitos sociais aos privados de liberdade | Silva, Wermesson Rodrigo Ferreira |
| 26-Feb-2025 | Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucional | Gesse, Carlos Eduardo |
| 7-Feb-2025 | Violação de direitos das crianças: a superexposição dos influenciadores mirins na publicidade infantil | Nunes, Daniela Macedo |
| 24-Feb-2025 | Bioética e transplantes de órgãos e tecidos: um diálogo necessário para superar o problema global de escassez de órgãos | Tizzo, Jamilly Alves Nascimento |
| 10-Feb-2025 | A complexidade sistêmica da inseminação artificial caseira: o olhar da bioética de proteção sobre a procriação humana como um ato de responsabilidade | Nunes, Izabella Vieira |
| 26-Feb-2025 | O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmica | Maestri, Letícia de Almeida |
| 28-Feb-2023 | A autonomia da compensação e punição da indenização por dano extrapatrimonial, como instrumentos de efetivação do direito fundamental à proteção do consumidor | Pereira, Carlos Paulinelli |
| 13-Dec-2024 | Direito fundamental à autodeterminação informativa e a proteção da personalidade nos contratos eletrônicos | Couto, José Henrique de Oliveira |
| 25-Nov-2024 | Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça | Almeida, Jacqueline Calixto de |
| 23-Feb-2024 | A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no Brasil | Heilbuth, Diogo Calazans Ferreira |
| 29-Feb-2024 | Entre a cultura africana, o Islão e o legado do processo colonizatório: Uma análise sobre o Protocolo do Maputo e os direitos da mulher na Guiné-Bissau | Té, Mário |
| 23-Feb-2024 | O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasil | Dimas, Ronaldo Silva |
| 28-Feb-2024 | A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digital | Estevam, Marcelo Henrique de Sousa |
| 21-Aug-2023 | A Governança e a concretização de políticas públicas na tutela dos vulneráveis: marco regulatório das licitações no âmbito da lei 14.133/21 | ALVES, Beatriz Dixon Moreira |
| 23-Feb-2024 | Autonomia dos pequenos municípios e a (in)suficiência da arrecadação tributária própria: Recorte com os pequenos municípios da Microrregião de Araxá | Santos, Marcio Pedrosa dos |
| 12-Aug-2024 | O caso Microsoft e SISU: uma análise a partir do colonialismo de dados | Costa, Vitória Santos da |
| 22-Feb-2024 | O direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasil | Lelis, Mariana Nascimento Santana |
| 23-Feb-2024 | A promoção de efetividade ao mínimo existencial do consumidor superendividado: Critérios de cálculo e dever de renegociação | Mendes, Caroline Aparecida |
| 28-Feb-2024 | Análise da lei de regularização fundiária municipal e sua aplicação na cidade de Uberlândia – MG, sob o enfoque do direito à moradia | Bernardes, Iris Cristina Fernandes Vieira |
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