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28-Feb-2023A autonomia da compensação e punição da indenização por dano extrapatrimonial, como instrumentos de efetivação do direito fundamental à proteção do consumidorPereira, Carlos Paulinelli
13-Dec-2024Direito fundamental à autodeterminação informativa e a proteção da personalidade nos contratos eletrônicosCouto, José Henrique de Oliveira
25-Nov-2024Da efetivação do direito fundamental à inclusão digital no âmbito do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de JustiçaAlmeida, Jacqueline Calixto de
23-Feb-2024A responsabilidade civil da empresa na fase de prevenção e mitigação do ciclo dos desastres antropogênicos: um estudo do controle jurídico da atividade empresarial no BrasilHeilbuth, Diogo Calazans Ferreira
29-Feb-2024Entre a cultura africana, o Islão e o legado do processo colonizatório: Uma análise sobre o Protocolo do Maputo e os direitos da mulher na Guiné-BissauTé, Mário
23-Feb-2024O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasilDimas, Ronaldo Silva
28-Feb-2024A inclusão digital como direito fundamental: fomento a promoção do sujeito real no campo virtual face aos riscos inerentes à vulnerabilidade digitalEstevam, Marcelo Henrique de Sousa
21-Aug-2023A Governança e a concretização de políticas públicas na tutela dos vulneráveis: marco regulatório das licitações no âmbito da lei 14.133/21ALVES, Beatriz Dixon Moreira
23-Feb-2024Autonomia dos pequenos municípios e a (in)suficiência da arrecadação tributária própria: Recorte com os pequenos municípios da Microrregião de AraxáSantos, Marcio Pedrosa dos
12-Aug-2024O caso Microsoft e SISU: uma análise a partir do colonialismo de dadosCosta, Vitória Santos da
22-Feb-2024O direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no BrasilLelis, Mariana Nascimento Santana
23-Feb-2024A promoção de efetividade ao mínimo existencial do consumidor superendividado: Critérios de cálculo e dever de renegociaçãoMendes, Caroline Aparecida
28-Feb-2024Análise da lei de regularização fundiária municipal e sua aplicação na cidade de Uberlândia – MG, sob o enfoque do direito à moradiaBernardes, Iris Cristina Fernandes Vieira
23-Feb-2024Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidadeAtaides, Isadora Moraes de
27-Feb-2024A recuperação de ativos pela Procuradoria-Geral da União em casos de atos lesivos à Administração Pública: orientação normativa para a atuação de entes da União, Distrito Federal, Estados e MunicípiosFerreira, Eduardo Henrique
27-Apr-2023Os efeitos do sistema interamericano de direitos humanos para a investigação, punição e prevenção à violência de gênero no BrasilEugênio, Ana Júlia
31-Jul-2023Análise da transferência dos recursos financeiros municipais para manutenção e desenvolvimento do ensino sobre o enfoque do princípio da eficiênciaSantos, Áquila Priscila Souza
28-Feb-2024O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MGPereira, Iasminne Rodrigues
29-Feb-2024Publicidade infantil nas mídias digitais sob a ótica do direito ao livre desenvolvimento da personalidade da criançaCastro, Renata
20-Feb-2024O impacto da colonialidade do poder, do saber sobre a proteção dos direitos humanos dos migrantes : uma análise à luz das categorias migratóriasCastro, Sara Andreia da Silva
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