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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-5127-1144
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
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Attribution 3.0 United States
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Title: O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no brasil
Alternate title (s): El racismo estructural y la criminalización de la amenaza espiritual: una actualización de la persecución al negro en Brasil
Structural racism and the criminalization of spiritual threat: an update on the persecution of Black people in Brazil
Il razzismo strutturale e la criminalizzazione della minaccia spirituale: un aggiornamento della persecuzione dei neri in Brasile
Author: Dimas, Ronaldo Silva
First Advisor: Bielschowsky, Raoni Macedo
First member of the Committee: Alves, Rodrigo Vitorino Souza
Second member of the Committee: Dias, Adelino José de Carvalho
Summary: O processo de formação do Estado e da sociedade brasileira é marcado pela exploração colonial e pelo racismo dela derivado, que explora e discrimina corpos negros há séculos. Deste modo, o presente estudo se esforça em compreender o problema referente à consideração da criminalização da Ameaça Espiritual, pelo Poder Judiciário, como uma expressão do racismo estrutural. Para isso, nos valemos da pesquisa bibliográfica a fim de verificar como se dá a questão racial no Brasil, para o racismo poder ser considerado uma estrutura, explicando a intolerância religiosa que recai sobre as crenças de matriz africana e servindo de motor à seletividade do sistema penal pátrio. Partindo disso, passa-se a análise do Recurso Especial 12.990.21/SP, decisão paradigmática, que inovou o tratamento conferido à Ameaça Espiritual. O objetivo central da pesquisa, portanto, reside em verificar se esta decisão do Superior Tribunal de Justiça, responsável por criminalizar a Ameaça Espiritual, é uma manifestação do racismo estrutural. Quantos aos resultados, verifica-se, ao final, que, devido a seu caráter estruturante, o racismo não somente influencia como direciona às ações dos indivíduos e também do Estado, que se utiliza de seu poder punitivo para selecionar os tipos mais vulneráveis e menos prestigiosos da sociedade e lhes atribuir o estigma de criminoso. Nesse sentido, sendo negra a cor da criminalidade, a criminalização da Ameaça Espiritual, em meio à decisão exarada no Recurso Especial 12.990.21/SP, aparece como uma atualização da perseguição ao negro e a sua religiosidade.
Abstract: El proceso de formación del Estado y la sociedad brasileña está marcado por la explotación colonial y el racismo derivado de ella, que ha explotado y discriminado a los cuerpos negros durante siglos. Por lo tanto, el presente estudio se esfuerza por comprender el problema relacionado con la consideración de la criminalización de la Amenaza Espiritual por parte del Poder Judicial, como una expresión del racismo estructural. Para ello, nos valemos de la investigación bibliográfica con el fin de verificar cómo se manifiesta la cuestión racial en Brasil, para que el racismo pueda ser considerado una estructura, explicando la intolerancia religiosa que recae sobre las creencias de matriz africana y sirviendo como motor para la selectividad del sistema penal patrio. A partir de esto, se procede al análisis del Recurso Especial 12.990.21/SP, una decisión paradigmática que innovó el tratamiento otorgado a la Amenaza Espiritual. El objetivo central de la investigación, por lo tanto, radica en verificar si esta decisión del Superior Tribunal de Justicia, responsable de criminalizar la Amenaza Espiritual, es una manifestación del racismo estructural. En cuanto a los resultados, se observa, al final, que debido a su carácter estructurante, el racismo no solo influye, sino que también dirige las acciones de los individuos y del Estado, que utiliza su poder punitivo para seleccionar los tipos más vulnerables y menos prestigiosos de la sociedad y asignarles el estigma de criminal. En este sentido, siendo negra el color de la criminalidad, la criminalización de la Amenaza Espiritual, en medio de la decisión tomada en el Recurso Especial 12.990.21/SP, aparece como una actualización de la persecución al negro y su religiosidade.
The process of the formation of the Brazilian State and society is marked by colonial exploitation and the resulting racism, which has exploited and discriminated against Black bodies for centuries. Thus, the present study strives to understand the problem regarding the consideration of the criminalization of Spiritual Threat by the Judiciary as an expression of structural racism. For this, we rely on bibliographic research to verify how the racial issue in Brazil manifests, so that racism can be considered a structure, explaining the religious intolerance that falls upon Afro-Brazilian beliefs and serving as a driver for the selectivity of the national penal system. Based on this, we proceed to analyze Special Appeal 12.990.21/SP, a paradigmatic decision that innovated the treatment given to Spiritual Threat. The central objective of the research, therefore, lies in verifying whether this decision of the Superior Court of Justice, responsible for criminalizing Spiritual Threat, is a manifestation of structural racism. As for the results, it is ultimately verified that, due to its structuring nature, racism not only influences but also directs the actions of individuals and the State, which uses its punitive power to select the most vulnerable and least prestigious types of society and assign them the stigma of criminals. In this sense, with Black being the color of criminality, the criminalization of Spiritual Threat, amid the decision rendered in Special Appeal 12.990.21/SP, appears as an update of the persecution of Black people and their religiosity.
Keywords: Racismo
Estrutural
Ameaça
Espiritual
Seletividade
Criminal
Racismo estructural
Amenaza espiritual
Selectividad penal
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: DIMAS, Ronaldo Silva. O racismo estrutural e a criminalização da ameaça espiritual: uma atualização da perseguição ao negro no Brasil. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.113
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.113
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44542
Date of defense: 23-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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