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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45725
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A liberdade de expressão no Brasil amefricano: uma análise de provimentos jurisdicionais em matéria de discurso de ódio racial |
Alternate title (s): | Freedom of expression in amefrican Brazil: An analysis of jurisdictional provisions on racial hate speech |
Author: | Dias, Bernardo Augusto Arantes |
First Advisor: | Bersani, Humberto |
First member of the Committee: | Crosara, Daniela de Melo |
Second member of the Committee: | Silva, Fábio Mariano |
Summary: | Nos últimos tempos, a ocorrência de situações envolvendo manifestações discursivas impregnadas de ódio tem ganhado relevo acentuado no cenário mundial e, especialmente, no Brasil. Os ataques têm em mira uma infinidade de sujeitos que, embora diferentes, compartilham uma só designação, a de “minoria”. Nesse sentido, dadas as peculiaridades de seu processo de formação, no Brasil, as discussões em torno das questões raciais, em especial no que tange à comunidade negra, demandam grande atenção e cuidado, principalmente ao se considerar que, mesmo após mais de 130 anos da abolição da escravatura, poucas foram as conquistas e as reparações destinadas a esse público. Tendo isso em mente, a presente proposta de pesquisa objetiva investigar o modo como as questões envolvendo o racismo, notadamente em sua forma de discurso de ódio, atravessam o Poder Judiciário, levando em conta a reiterada presença da advocacia da liberdade de expressão nas situações envolvendo a intolerância e, de modo complementar, a influência de elementos, como a colonialidade, o mito da democracia racial e a branquitude sobre a problemática. Nesse cenário, a pergunta motriz do trabalho pode ser assim sintetizada: considerando-se a herança colonial do Brasil e a discriminação racial à brasileira, bem como o reconhecimento da ilicitude do racismo insculpida no Artigo 5°, inciso XLII da Constituição de 1988, de que modo os Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros têm se posicionado, em sede recursal, diante dos casos de discurso de ódio racial contra a comunidade negra, sobretudo no que concerne à constante advocacia da liberdade de expressão pelo intolerante? A hipótese que se delineia é a de que, muito embora o racismo tenha sido reconhecido constitucionalmente como fato típico e ilícito pelo ordenamento jurídico brasileiro, nos termos dos artigos 4º, VIII e 5º, XLII, a advocacia da liberdade de expressão nos casos de discurso de ódio racial ainda encontra, em alguma medida, adesão pelo Poder Judiciário brasileiro. Nesse cenário, a metodologia adotada foi a dedutiva e os procedimentos preponderantemente utilizados foram a revisão bibliográfica e a análise documental. Por fim, a pesquisa concluiu não apenas pela necessária existência de divergências nos Tribunais de Justiça estaduais brasileiros quanto à limitação da liberdade de expressão nos casos de intolerância racial, mas também pela própria reprodução do racismo e de ideologias a ele correlatas no discurso da instância judiciária de poder, notadamente relativas aos Tribunais de Justiça Estaduais. |
Abstract: | In recent times, the occurrence of situations involving discursive manifestations permeated by hatred has gained accentuated relevance on the world stage and, especially, in Brazil. The attacks target a multitude of subjects who, although different, share a single designation, that of “minority”. In this sense, given the peculiarities of its formation process, in Brazil, discussions around racial issues, especially regarding the afro-americans, demand great attention and care, especially when considering that, even after more than 130 years following the abolition of slavery, there were few achievements and reparations aimed at this public. With this in mind, this research proposal aims to investigate the way in which issues involving racism, notably in its form of hate speech, cross the Judiciary, taking into account the repeated presence of the advocacy of freedom of expression in situations involving intolerance and, in a complementary way, the influence of elements such as coloniality, the myth of racial democracy and whiteness on the issue. In this scenario, the driving question of the work can be summarized as follows: Considering Brazil's colonial heritage and Brazilian-style racial discrimination, as well as the recognition of the illicitness of racism enshrined in Article 5, section XLII of the 1988 Constitution, in what way the Brazilian State Courts of Justice have positioned themselves, on appeal, in cases of racial hate speech against the afro-americans, especially with regard to the constant advocacy of freedom of expression by the intolerant? The hypothesis that is outlined is that, although racism has been constitutionally recognized as a typical and illicit fact by the Brazilian legal system, under the terms of articles 4, VIII and 5, XLII, the advocacy of freedom of expression in cases of speech of racial hatred still finds, to some extent, adherence by the Brazilian Judiciary. In this scenario, the methodology adopted was deductive and the procedures predominantly used were bibliographic review and document analysis. Finally, the research concluded not only the necessary existence of divergences in Brazilian state Courts of Justice regarding the limitation of freedom of expression in cases of racial intolerance, but also the very reproduction of racism and related ideologies in the discourse of the judiciary of power, notably with regard to State Courts of Justice. |
Keywords: | Liberdade de expressão Freedom of Expression Discurso de ódio racial Racial hate speech Racismo Racism Mito da democracia racial Myth of Racial Democracy Branquitude Whiteness Poder Judiciário Judiciary |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
Subject: | Direito Liberdade de expressão Discurso de ódio - Racismo Racismo - Brasil |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | DIAS, Bernardo Augusto Arantes. A liberdade de expressão no Brasil amefricano: uma análise de provimentos jurisdicionais em matéria de discurso de ódio racial. 2025. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.25 |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.25 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45725 |
Date of defense: | 10-Feb-2025 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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