Publicação: A liberdade de expressão no Brasil amefricano: uma análise de provimentos jurisdicionais em matéria de discurso de ódio racial
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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Resumo
Nos últimos tempos, a ocorrência de situações envolvendo manifestações discursivas
impregnadas de ódio tem ganhado relevo acentuado no cenário mundial e, especialmente, no
Brasil. Os ataques têm em mira uma infinidade de sujeitos que, embora diferentes,
compartilham uma só designação, a de “minoria”. Nesse sentido, dadas as peculiaridades de
seu processo de formação, no Brasil, as discussões em torno das questões raciais, em especial
no que tange à comunidade negra, demandam grande atenção e cuidado, principalmente ao se
considerar que, mesmo após mais de 130 anos da abolição da escravatura, poucas foram as
conquistas e as reparações destinadas a esse público. Tendo isso em mente, a presente proposta
de pesquisa objetiva investigar o modo como as questões envolvendo o racismo, notadamente
em sua forma de discurso de ódio, atravessam o Poder Judiciário, levando em conta a reiterada
presença da advocacia da liberdade de expressão nas situações envolvendo a intolerância e, de
modo complementar, a influência de elementos, como a colonialidade, o mito da democracia
racial e a branquitude sobre a problemática. Nesse cenário, a pergunta motriz do trabalho pode
ser assim sintetizada: considerando-se a herança colonial do Brasil e a discriminação racial à
brasileira, bem como o reconhecimento da ilicitude do racismo insculpida no Artigo 5°, inciso
XLII da Constituição de 1988, de que modo os Tribunais de Justiça Estaduais brasileiros têm
se posicionado, em sede recursal, diante dos casos de discurso de ódio racial contra a
comunidade negra, sobretudo no que concerne à constante advocacia da liberdade de expressão
pelo intolerante? A hipótese que se delineia é a de que, muito embora o racismo tenha sido
reconhecido constitucionalmente como fato típico e ilícito pelo ordenamento jurídico brasileiro,
nos termos dos artigos 4º, VIII e 5º, XLII, a advocacia da liberdade de expressão nos casos de
discurso de ódio racial ainda encontra, em alguma medida, adesão pelo Poder Judiciário
brasileiro. Nesse cenário, a metodologia adotada foi a dedutiva e os procedimentos
preponderantemente utilizados foram a revisão bibliográfica e a análise documental. Por fim, a
pesquisa concluiu não apenas pela necessária existência de divergências nos Tribunais de
Justiça estaduais brasileiros quanto à limitação da liberdade de expressão nos casos de
intolerância racial, mas também pela própria reprodução do racismo e de ideologias a ele
correlatas no discurso da instância judiciária de poder, notadamente relativas aos Tribunais de
Justiça Estaduais.
Abstract
In recent times, the occurrence of situations involving discursive manifestations permeated by
hatred has gained accentuated relevance on the world stage and, especially, in Brazil. The
attacks target a multitude of subjects who, although different, share a single designation, that of
“minority”. In this sense, given the peculiarities of its formation process, in Brazil, discussions
around racial issues, especially regarding the afro-americans, demand great attention and care,
especially when considering that, even after more than 130 years following the abolition of
slavery, there were few achievements and reparations aimed at this public. With this in mind,
this research proposal aims to investigate the way in which issues involving racism, notably in
its form of hate speech, cross the Judiciary, taking into account the repeated presence of the
advocacy of freedom of expression in situations involving intolerance and, in a complementary
way, the influence of elements such as coloniality, the myth of racial democracy and whiteness
on the issue. In this scenario, the driving question of the work can be summarized as follows:
Considering Brazil's colonial heritage and Brazilian-style racial discrimination, as well as the
recognition of the illicitness of racism enshrined in Article 5, section XLII of the 1988
Constitution, in what way the Brazilian State Courts of Justice have positioned themselves, on
appeal, in cases of racial hate speech against the afro-americans, especially with regard to the
constant advocacy of freedom of expression by the intolerant? The hypothesis that is outlined
is that, although racism has been constitutionally recognized as a typical and illicit fact by the
Brazilian legal system, under the terms of articles 4, VIII and 5, XLII, the advocacy of freedom
of expression in cases of speech of racial hatred still finds, to some extent, adherence by the
Brazilian Judiciary. In this scenario, the methodology adopted was deductive and the procedures
predominantly used were bibliographic review and document analysis. Finally, the research
concluded not only the necessary existence of divergences in Brazilian state Courts of Justice
regarding the limitation of freedom of expression in cases of racial intolerance, but also the very
reproduction of racism and related ideologies in the discourse of the judiciary of power, notably
with regard to State Courts of Justice.
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Freedom of Expression, Discurso de ódio racial, Racial hate speech, Racismo, Racism, Mito da democracia racial, Myth of Racial Democracy, Branquitude, Whiteness, Poder Judiciário, Judiciary
Citação
DIAS, Bernardo Augusto Arantes. A liberdade de expressão no Brasil amefricano: uma análise de provimentos jurisdicionais em matéria de discurso de ódio racial. 2025. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.25
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