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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45178
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Embargado |
Embargo Date: | 2027-03-20 |
Title: | A complexidade sistêmica da inseminação artificial caseira: o olhar da bioética de proteção sobre a procriação humana como um ato de responsabilidade |
Alternate title (s): | The systemic complexity of home artificial insemination: the bioethical perspective of protection on human procreation as an act of responsibility |
Author: | Nunes, Izabella Vieira |
First Advisor: | Loureiro, Claudia Regina Magalhães da Silva |
First coorientator: | Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa |
First member of the Committee: | Paiano, Daniela Braga |
Second member of the Committee: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
Summary: | O reconhecimento jurídico dos interesses existenciais e o novo papel atribuído ao Estado como protetor e garantidor de direitos transformam as relações civilistas, sobretudo na esfera familiar. Embora a liberdade reprodutiva seja fruto de uma construção social, condicionada ao convívio em comunidade, dotada de limites bioéticos, jurídicos, sociais e políticos, é preciso ter consciência de que, na comunidade brasileira, a assimetria social ainda é realidade. O sistema público não tem recursos suficientes para promover o acesso universal e igualitário aos bens e serviços em saúde, sobretudo, no campo reprodutivo. Dados levantados ao longo desta pesquisa registram que existem, no Brasil, cerca de 192 centros de reprodução humana assistida em atividade, localizados, em sua maioria, na região sul-sudeste. Destes, apenas 11 atuam no setor público e somente 2 realizam atendimentos integralmente gratuitos. A impossibilidade de procriar pode expressar-se, portanto, como fonte de intenso sofrimento. Deste modo, o contexto brasileiro torna o terreno fértil para que práticas científica e eticamente não recomendadas se desenvolvam com maior facilidade, como a inseminação artificial caseira. Também denominada como autoinseminação ou apenas inseminação caseira, trata-se de uma prática reprodutiva informal, que consiste no recolhimento de material genético fornecido por algum doador, de forma gratuita ou onerosa, via de regra, contratado pelas redes sociais de comunicação no ambiente online. O sêmen coletado é, em seguida, inserido por meio instrumentos comuns no canal reprodutivo da receptora, sem qualquer assistência técnico-profissional. Não há fiscalização ou controle jurídico-sanitário. Deve-se ter em mente, no entanto, que a reprodução humana é um ato de responsabilidade, pois dele nascerá uma nova vida. Sob esta lógica, métodos singulares para o enfrentamento de questões controversas no campo da saúde reprodutiva são exigidos, cujas categorias centrais são, pois, os princípios de responsabilidade e precaução, atrelados à metodologia proposta pela bioética de proteção. Assim, objetiva-se explicitar a complexidade sistêmica que envolve as práticas de autoinseminação a partir de um olhar não compartimentalizado sob o viés crítico, à luz do princípio da responsabilidade e da tese de bioética de proteção. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma revisão de literatura, por meio de uma pesquisa jurisprudencial, legislativa e bibliográfica, de natureza qualitativa, cujo método a ser utilizado será, preponderantemente, o dedutivo. |
Abstract: | The legal recognition of existential interests and the new role of the State as protector and guarantor of rights have transformed civil relations, especially in the family. Although reproductive freedom is the result of a social construction, conditioned by living in a community, with bioethical, legal, social and political limits, we must be aware that social asymmetry is still a reality in Brazilian society. The public system does not have enough resources to promote universal and equal access to health goods and services, especially in the area of health services, especially in the reproductive area. Data collected during this research shows that there are approximately 192 active assisted human reproduction centres in Brazil, the majority of which are located in the Southeast region. region. Of these, only 11 operate in the public sector and only 2 provide offer their services completely free of charge. The inability to procreate can, therefore, be expressed as a source of intense suffering. In this way, the fertile ground for scientifically and ethically questionable practices such as practices, such as home artificial insemination. Also known as self-insemination or simply home insemination, this is an informal reproductive practice that consists of collecting genetic material provided by a donor for free or for a fee, usually contracted through online social networks. The collected semen is then inserted into the recipient's reproductive canal using ordinary instruments, without any technical or professional assistance. There is no supervision, legal or health control. It should be remembered, however, that human reproduction is an act of responsibility, because a new life will be born from it. Under this logic, unique methods are required to deal with controversial issues in the field of reproductive health, the central categories of which are the principles of responsibility and precaution, combined with the methodology proposed by the protective bioethics. The aim is to explain the systemic complexity of self-insemination practices from a non-compartmentalized, critical perspective in the light of the principle of responsibility and the thesis of protective bioethics. From a methodological point of view, it is a review of the literature by means of jurisprudential, legislative and bibliographical research, of a qualitative nature, whose methodology will be mainly deductive. |
Keywords: | Inseminação artificial caseira Home insemination procriação humana human reproduction responsabilidade responsibility bioética de proteção protective bioethics planejamento familiar family planning riscos risks |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Subject: | Direito Inseminação artificial humana Bioética |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | NUNES, Izabella Vieira. A complexidade sistêmica da inseminação artificial caseira : o olhar da bioética de proteção sobre a procriação humana como um ato de responsabilidade. 2025. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.24. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.24 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45178 |
Date of defense: | 10-Feb-2025 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 3. Saúde e bem-estar - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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