Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44960
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Embargo Date: 2027-02-26
Title: O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmica
Alternate title (s): The Fundamental Right to cognitive freedom: Mental autonomy, culture and power in the age of algorithmic manipulation
Author: Maestri, Letícia de Almeida
First Advisor: Henriques, Hugo Rezende
First member of the Committee: Ambrósio, José de Magalhães Campos
Second member of the Committee: Bielschowsky, Raoni Macedo
Summary: A dissertação investiga o direito fundamental à liberdade cognitiva na era digital, analisando como a manipulação algorítmica, a economia da atenção e as neurotecnologias afetam a autonomia mental, a cultura e as relações de poder. O estudo busca compreender como esses elementos estruturam a dinâmica do imperialismo digital, concentrando o fluxo de informações e condicionando o pensamento coletivo, restringindo a diversidade cultural e limitando a capacidade de autodeterminação dos indivíduos. O primeiro capítulo discute as bases filosóficas e históricas da liberdade cognitiva, conectando-a às relações entre cognição, cultura e dominação. Argumenta-se que a liberdade cognitiva não se limita à ausência de coerção, mas se manifesta na capacidade de transformar instituições e ampliar o espaço público, tornando-o um ambiente propício ao diálogo, à resistência e à mudança social. Destaca-se, ainda, como a cultura não é um campo neutro, mas um espaço de disputa simbólica que pode ser instrumentalizado como ferramenta de controle. O segundo capítulo analisa como os algoritmos, sob a falsa promessa de neutralidade, reconfiguram as relações de poder ao direcionar a circulação de informações e invisibilizar conteúdos que escapam às lógicas mercadológicas e políticas dominantes. Discute-se o impacto da economia da atenção e da padronização cognitiva, evidenciando os efeitos da exposição excessiva a estímulos digitais na saúde mental e no desenvolvimento de neurodanos, como ansiedade, déficit de atenção e burnout. Examina-se também a forma como o imperialismo digital, estruturado pelas grandes corporações tecnológicas, impõe um modelo cultural hegemônico, reduzindo a diversidade de pensamento e dificultando a construção de narrativas alternativas e contra-hegemônicas. O terceiro capítulo propõe um novo paradigma jurídico e ético para a proteção da liberdade cognitiva na era digital. Argumenta-se pela necessidade de regulamentações que garantam a transparência algorítmica, a autodeterminação informativa e a proteção contra manipulações comportamentais, além do fortalecimento da soberania digital como forma de defesa contra a concentração de poder informacional nas mãos de poucas corporações. A dissertação enfatiza a urgência de uma abordagem jurídica que considere a cultura e as relações de poder, garantindo que a proteção da liberdade cognitiva não se limite à esfera individual, mas seja um projeto coletivo de resistência ao colonialismo digital. A dissertação conclui que a liberdade cognitiva está sob ameaça, exigindo uma resposta jurídica e política que enfrente os efeitos do imperialismo digital e promova a democratização da informação. Propõe-se regulação eficaz dos algoritmos, responsabilização das Big Techs, soberania digital e educação digital crítica como caminhos essenciais para preservar a autonomia mental, a democracia e garantir a diversidade cultural no espaço digital. Defende-se que a verdadeira emancipação do sujeito – e, consequentemente, a transformação social – depende da superação das estruturas que restringem o pensamento crítico e da construção de um ambiente digital que valorize a pluralidade e a autodeterminação dos cidadãos.
Abstract: This dissertation investigates the fundamental right to cognitive freedom in the digital age, analyzing how algorithmic manipulation, the attention economy, and neurotechnologies affect mental autonomy, culture, and power relations. The study seeks to understand how these elements shape the dynamics of digital imperialism, concentrating the flow of information, conditioning collective thought, restricting cultural diversity, and limiting individuals' capacity for self-determination. The first chapter discusses the philosophical and historical foundations of cognitive freedom, linking it to the relationships between cognition, culture, and domination. It argues that cognitive freedom is not merely the absence of coercion but materializes in the transformation of institutions and the expansion of the public sphere, making it a space conducive to dialogue, resistance, and social change. Additionally, it highlights that culture is not a neutral field but a symbolic battleground that can be instrumentalized as a tool of control. The second chapter examines how algorithms, under the false promise of neutrality, reconfigure power relations by controlling the circulation of information and concealing content that escapes dominant market and political logics. It discusses the impact of the attention economy and cognitive standardization, exposing the effects of excessive exposure to digital stimuli on mental health and the development of neurodamage, such as anxiety, attention deficit, and burnout. It also explores how digital imperialism, structured by large technology corporations, imposes a hegemonic cultural model, reducing thought diversity and hindering the construction of alternative and counter-hegemonic narratives. The third chapter proposes a new legal and ethical paradigm to protect cognitive freedom in the digital age. It argues for the regulation of algorithmic transparency, informational self-determination, and protection against behavioral manipulation, along with the strengthening of digital sovereignty as a defense against the concentration of informational power in the hands of a few corporations. The dissertation underscores the urgency of a legal approach that considers culture and power relations, ensuring that the protection of cognitive freedom is not limited to the individual sphere but rather a collective project of resistance against digital colonialism. The dissertation concludes that cognitive freedom is under threat, requiring a legal and political response to combat the effects of digital imperialism and promote the democratization of information. It proposes effective regulation of algorithms, accountability for Big Tech companies, digital sovereignty, and critical digital education as essential measures to preserve mental autonomy, democracy, and ensure cultural diversity in the digital space. Finally, it defends the idea that true subject emancipation—and, consequently, social transformation—depends on overcoming structures that restrict critical thinking and on building a digital environment that values plurality and citizens' self-determination.
Keywords: Liberdade cognitiva
manipulação algorítmica
imperialismo digital
economia da atenção
Cognitive freedom
algorithmic manipulation
digital imperialism
attention economy
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: MAESTRI, Letícia de Almeida. O Direito Fundamental à Liberdade Cognitiva: Autonomia mental, cultura e poder na era da manipulação algorítmica. 2025. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.83.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.83
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44960
Date of defense: 26-Feb-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DireitoFundamentalLiberdade.pdf
  Until 2027-02-26
Dissertação2.29 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.