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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-5866-4163
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Embargo Date: 2026-02-28
Title: O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG
Alternate title (s): The right to intimacy: Discourses, sexualities and masculinity in the Socio-Educational Center of Governador Valadares/MG
Author: Pereira, Iasminne Rodrigues
First Advisor: Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee: Hernández, Jimena De Garay
Second member of the Committee: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Summary: Este trabalho tem como objeto de estudo o direito à intimidade e os demais direitos a ele albergado, inseridos no debate do Sistema de Justiça Juvenil, em específico no contexto do Centro Socioeducativo (CSE), de Governador Valadares/MG, com o intuito de analisar a realidade fática, no que diz respeito aos referidos direitos, frente ao corpo jurídico-institucional, que atrelado à problemática da pesquisa emerge com o intuito de investigar como a instituição lida com isso. Para tanto, a metodologia de pesquisa contou, a princípio, com a revisão bibliográfica voltada para o ordenamento jurídico pátrio e internacional, por meio da interpretação teleológica-axiológica das leis, a fim de compreender e localizar como em ambos os planos são postos os debates sobre o referido direito, isso porque, em um segundo momento, em razão da abordagem qualitativa direcionada para interpretar os fenômenos e suas interações na rotina institucional, realizou uma pesquisa empírica, ancorada à pesquisa de campo multimétodos: a entrevista semiestruturada (com os adultos), e a técnica inspirada no grupo focal (direcionado aos jovens), além do diário de campo, com os registros feitos a partir das visitas à instituição. Nesse sentido, recorreu às contribuições da Sociologia do Desvio, da Teoria da Sexualidade e da Teoria Queer, para analisar como opera o discurso jurídico-normativo, que somado à rotina institucional e às práticas dos profissionais, arregimentam o direito à intimidade e os demais direitos entrelaçados. Desse modo, descobriu-se que o direito à intimidade atrelado à privacidade é lido pelo CSE como primário, os demais direitos, como à autodeterminação sexual, à sexualidade e seu exercício, bem como o direito à visita íntima são lidos como secundários, ao lado dos discursos protetivo e proibitivo. Portanto, ao trazer para o debate as lentes queer, busca-se traçar um novo influxo epistemológico ao Direito, inclusive, na compreensão dos próprios corpos, sujeitos de direitos e aqueles tidos como desviantes e abjetos, visto que, muito embora seja reconhecida a dignidade humana, a liberdade e a igualdade como sustentáculos do Estado Democrático de Direito, muito pouco se tutela sobre a garantia dos direitos dos jovens do CSE no contexto do acautelamento.
Abstract: The object of this study is the right to privacy and the other rights it encompasses, inserted in the debate on the Juvenile Justice System, specifically in the context of the Socio-Educational Center (CSE), in Governador Valadares/MG, with the aim of analyzing the factual reality, with regard to these rights, in the face of the legal-institutional body, which linked to the research problem emerges with the aim of investigating how the institution deals with this. To this end, the research methodology initially included a bibliographical review focused on the national and international legal systems, through the teleological-axiological interpretation of the laws, in order to understand and locate how the debates on these rights are placed on both levels, because, at a second stage, due to the qualitative approach aimed at interpreting the phenomena and their interactions in the institutional routine, empirical research was carried out, anchored in multi-method field research: the semi-structured interview (with adults), and the technique inspired by the focus group (aimed at young people), as well as the field diary, with records made during visits to the institution. In this sense, it drew on contributions from the Sociology of Deviance, Sexuality Theory and Queer Theory, to analyze how the legal-normative discourse operates, which together with the institutional routine and the practices of the professionals, undermine the right to intimacy and other intertwined rights. In this way, it was discovered that the right to intimacy linked to privacy is read by the CSE as primary, while other rights, such as sexual self-determination, sexuality and its exercise, as well as the right to intimate visits, are read as secondary, alongside the protective and prohibitive discourses. Therefore, by bringing the queer lens to the debate, we are seeking to bring a new epistemological influx to the Law, including in the understanding of the bodies themselves, subjects of rights and those seen as deviant and abject, since, although human dignity, freedom and equality are recognized as underpinnings of the Democratic Rule of Law, very little is done to guarantee the rights of young people in CSE in the context of foster care.
Keywords: Sistema de Justiça Juvenil
Direito à intimidade
Direito à autodeterminação sexual
Juvenile Justice System
Right to intimacy
Right to sexual self-determination
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: PEREIRA, Iasminne Rodrigues. O direito à intimidade: Discursos, sexualidades e masculinidade no Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG. 2024. 219 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.131.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.131
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41968
Date of defense: 28-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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