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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasil
Alternate title (s): The right to racial equality: An analysis of access to information and communication technologies by the black population in Brazil
Author: Lelis, Mariana Nascimento Santana
First Advisor: Bielschowsky, Raoni Macedo
First member of the Committee: Bersani, Humberto
Second member of the Committee: Santos, Maria Clara Oliveira
Summary: A presente pesquisa aborda a complexidade do racismo e destaca as diversas formas de manifestação especialmente no que tange a fruição do direito à igualdade racial. A análise do direito à igualdade é realizada com foco no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC´s pela população negra no brasil. Inicialmente, examina a naturalização do racismo e sua transcendência racial, além de discutir o racismo institucional e sua influência na eleição do sujeito de direito. Em seguida, analisa a estrutura do racismo e suas múltiplas faces, como o racismo político, econômico, cultural e recreativo, culminando na emergência do racismo algorítmico. Posteriormente, explora o direito à igualdade sob uma perspectiva legal e política, destacando a concepção constitucional da igualdade material e as tentativas de combate ao racismo por meio de tratados internacionais, legislações e políticas públicas. Além disso, investiga o acesso às TIC´s e seu papel no diagnóstico da desigualdade racial. Por meio de um diagnóstico estatístico, o presente estudo revela o apartheid digital racial no Brasil, destacando a disparidade no acesso à informação, saúde, educação, trabalho e lazer entre negros e não negros. Finalmente, discute os desafios do direito à igualdade para a população negra e sua relação com o acesso às TIC´s, apontando para a necessidade de políticas públicas inclusivas e ações afirmativas para promover a equidade racial na sociedade contemporânea.
Abstract: This research addresses the complexity of racism and highlights the different forms of manifestation, especially regarding the enjoyment of the right to racial equality. The analysis of the right to equality is carried out with a focus on access to Information and Communication Technologies – ICTs by the black population in Brazil. Initially, it examines the naturalization of racism and its racial transcendence, in addition to discussing institutional racism and its influence on the election of the subject of law. It then analyzes the structure of racism and its multiple faces, such as political, economic, cultural and recreational racism, culminating in the emergence of algorithmic racism. Subsequently, it explores the right to equality from a legal and political perspective, highlighting the constitutional conception of material equality and attempts to combat racism through international treaties, legislation and public policies. Furthermore, it investigates access to ICTs and their role in diagnosing racial inequality. Through a statistical diagnosis, this study reveals racial digital apartheid in Brazil, highlighting the disparity in access to information, health, education, work and leisure between black and non-black people. Finally, it discusses the challenges of the right to equality for the black population and its relationship with access to ICTs, pointing to the need for inclusive public policies and affirmative actions to promote racial equity in contemporary society.
Keywords: racismo
inclusão digital
políticas públicas
igualdade
tecnologias de informação e comunicação
direito
racismo algorítimico
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: LELIS, Mariana Nascimento Santana Lelis. O Direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasil. 2024. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.276.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.276
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43672
Date of defense: 22-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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