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dc.creatorLelis, Mariana Nascimento Santana-
dc.date.accessioned2024-10-17T16:22:32Z-
dc.date.available2024-10-17T16:22:32Z-
dc.date.issued2024-02-22-
dc.identifier.citationLELIS, Mariana Nascimento Santana Lelis. O Direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasil. 2024. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.276.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43672-
dc.description.abstractThis research addresses the complexity of racism and highlights the different forms of manifestation, especially regarding the enjoyment of the right to racial equality. The analysis of the right to equality is carried out with a focus on access to Information and Communication Technologies – ICTs by the black population in Brazil. Initially, it examines the naturalization of racism and its racial transcendence, in addition to discussing institutional racism and its influence on the election of the subject of law. It then analyzes the structure of racism and its multiple faces, such as political, economic, cultural and recreational racism, culminating in the emergence of algorithmic racism. Subsequently, it explores the right to equality from a legal and political perspective, highlighting the constitutional conception of material equality and attempts to combat racism through international treaties, legislation and public policies. Furthermore, it investigates access to ICTs and their role in diagnosing racial inequality. Through a statistical diagnosis, this study reveals racial digital apartheid in Brazil, highlighting the disparity in access to information, health, education, work and leisure between black and non-black people. Finally, it discusses the challenges of the right to equality for the black population and its relationship with access to ICTs, pointing to the need for inclusive public policies and affirmative actions to promote racial equity in contemporary society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectracismopt_BR
dc.subjectinclusão digitalpt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectigualdadept_BR
dc.subjecttecnologias de informação e comunicaçãopt_BR
dc.subjectdireitopt_BR
dc.subjectracismo algorítimicopt_BR
dc.titleO direito à igualdade racial: Uma análise do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação - TICs pela população negra no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe right to racial equality: An analysis of access to information and communication technologies by the black population in Brazilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Bielschowsky, Raoni Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5616314176209557pt_BR
dc.contributor.referee1Bersani, Humberto-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Maria Clara Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3203687754371080pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6965493892082665pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda a complexidade do racismo e destaca as diversas formas de manifestação especialmente no que tange a fruição do direito à igualdade racial. A análise do direito à igualdade é realizada com foco no acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC´s pela população negra no brasil. Inicialmente, examina a naturalização do racismo e sua transcendência racial, além de discutir o racismo institucional e sua influência na eleição do sujeito de direito. Em seguida, analisa a estrutura do racismo e suas múltiplas faces, como o racismo político, econômico, cultural e recreativo, culminando na emergência do racismo algorítmico. Posteriormente, explora o direito à igualdade sob uma perspectiva legal e política, destacando a concepção constitucional da igualdade material e as tentativas de combate ao racismo por meio de tratados internacionais, legislações e políticas públicas. Além disso, investiga o acesso às TIC´s e seu papel no diagnóstico da desigualdade racial. Por meio de um diagnóstico estatístico, o presente estudo revela o apartheid digital racial no Brasil, destacando a disparidade no acesso à informação, saúde, educação, trabalho e lazer entre negros e não negros. Finalmente, discute os desafios do direito à igualdade para a população negra e sua relação com o acesso às TIC´s, apontando para a necessidade de políticas públicas inclusivas e ações afirmativas para promover a equidade racial na sociedade contemporânea.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration138pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.276pt_BR
dc.crossref.doibatchid5466c790-be00-40eb-8b9f-e61f84367716-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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