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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-6206-1146
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Embargo Date: 2025-11-23
Title: Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiro
Alternate title (s): Access to justice and artificial intelligence
Author: Macedo, Rubens Barbosa Cortes
First Advisor: Bielschowsky, Raoni Macedo
First member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Second member of the Committee: Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
Summary: Inobstante o aumento do catálogo de direitos sindicáveis no judiciário, a estrutura judicial, com as suas limitações, não conseguiu acompanhar de modo satisfatório o crescimento do número de ações. A crise entre o Estado e o jurisdicionado, que pode ser constatada pela imensa dificuldade de o judiciário assimilar e dirimir o grande volume de processos, é um problema reconhecido há muito tempo e, no intuito de contorná-la, várias reformas e políticas foram implementadas. Especificamente no que tange ao uso da tecnologia, é possível observar um esforço no sentido de informatizar, automatizar e, de forma geral, modernizar os processos internos de trabalho do judiciário e a prestação de serviços à sociedade. Acompanhando uma tendência que pode ser observada internacionalmente, o judiciário brasileiro tem investido em novas tecnologias, especialmente na utilização de recursos de Inteligência Artificial (IA) no processo cível. Inegável que tal aplicação poderá ocasionar profundas transformações em todas as áreas do saber. Muitos conceitos e institutos deverão ser revistos sob a ótica dessas novas tecnologias. A própria noção de acesso à justiça será certamente impactada diante de um fenômeno que pode ser verdadeiramente disruptivo. Ocorre que, em razão do elastecimento e banalização do conceito, que admite discursos até mesmo destoantes, a expressão “acesso à justiça” foi utilizada para legitimar as diversas reformas supramencionadas, assumindo contornos eficientistas, e desconectada da ideia de acesso à justiça que vinha se desenvolvendo no Brasil. Nesse contexto, de profundas críticas às reformas processuais e institucionais implantadas, a IA desponta como um instrumento com potencial para contornar a crise do judiciário. Para além da necessidade de avaliar seus benefícios e riscos, é crucial detectar, ou estabelecer, premissas de uma mudança estrutural que se avizinha. Deve-se refletir sobre a introdução da IA no processo judicial e ressignificar o conceito de acesso à justiça, à luz do tempo e realidade contemporâneos, pela identificação de qual é o acesso que se tem hoje no Brasil e qual é o almejado, isto é, aquele que deve motivar as escolhas políticas na concretização do direito fundamental.
Abstract: Despite the increase in rights that can be syndicated in the judiciary, the judicial structure, with its limitations, has not been able to satisfactorily keep up with the number of actions growth. The crisis between the State and the people, which can be seen by the immense difficulty of the judiciary to assimilate and settle the high amount of lawsuits, is a problem recognized for a long time and, in order to circumvent it, several reforms and policies were implemented. Specifically with regard to the use of technology, it is possible to observe an effort to computerize, automate and, in general, modernize the internal work processes of the judiciary and the provision of services to society. Following a trend that can be observed internationally, the Brazilian judiciary has invested in new technologies, especially in the use of Artificial Intelligence (AI) resources in civil proceedings. It is undeniable that such an application could cause profound changes in all areas of knowledge. Many concepts and institutes must be reviewed from the perspective of these new technologies. The very notion of access to justice will certainly be impacted by a phenomenon that can be truly disruptive. It turns out that, due to the expansion and trivialization of the concept, which even admits discordant discourses, the expression “access to justice” was used to legitimize the various aforementioned reforms, assuming efficientist characteristics, and was disconnected from the idea of access to justice that has been emerging. developing in Brazil. In this context, of profound criticism of the implemented procedural and institutional reforms, AI emerges as an instrument with the potential to overcome the judiciary crisis. Beyond the need to assess its benefits and risks, it is crucial to detect, or establish, assumptions of an upcoming structural change. It is necessary to think about the introduction of AI in the judicial process and redefine the concept of access to justice, in the light of time and contemporary reality, by identifying what access is currently available in Brazil and what is desired, that is, the one that should motivate political choices in the concretization of the fundamental right.
Keywords: acesso à justiça
Inteligência Artificial
neoliberalismo
eficiência
efetividade
access to justice
artificial intelligence
neoliberalism
efficiency
effectiveness
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: MACEDO, Rubens Barbosa Cortes. Acesso à Justiça e Inteligência Artificial: dilemas entre a eficiência e a efetividade no quadro brasileiro. 2023. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.63
Document identifier: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.63
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39667
Date of defense: 15-Feb-2023
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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