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ORCID:  http://orcid.org/0009-0006-1706-8118
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Embargo Date: 2025-02-28
Title: A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
Alternate title (s): A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal
Author: Makiya, Erick Hitoshi Guimarães
First Advisor: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
First member of the Committee: Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka
Second member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Summary: O tema a ser abordado na presente pesquisa se consubstancia na análise do desenvolvimento tecnológico e econômico gerado pelas operações envolvendo criptoativos e a ausência de tratamento tributário adequado, sob o prisma da teoria de justiça fiscal. Desse modo, a delimitação do tema se perfaz na investigação do desenvolvimento econômico gerado pelo comércio de criptoativos, com enfoque na necessária adequação tributária para que seja garantido a todos os indivíduos o compartilhamento dos benefícios dessa nova economia e riqueza, ainda que por meio da intervenção estatal na forma de tributação. Nesse sentido, a delimitação do tema consiste, em um primeiro momento, na avaliação e demonstração do desenvolvimento dessa nova economia, principalmente nas manifestações de riquezas oriundas das mais diversas operações envolvendo os criptoativos. Num segundo momento, na demonstração de que tal desenvolvimento, apesar de pouco regulamentado, é benéfico para a sociedade, desde que seus benefícios sejam compartilhados de maneira justa entre os indivíduos. Por fim, num terceiro momento, na análise de uma forma de se compartilhar os benefícios do desenvolvimento, principalmente aqueles ligados aos criptoativos, através da tributação já que, uma de suas funções é exatamente garantir a concretização dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional.
Abstract: The theme to be addressed in this research revolves around the analysis of technological and economic development generated by operations involving crypto assets and the lack of appropriate tax treatment, from the perspective of tax justice theory. Thus, the delimitation of the theme is carried out in the investigation of the economic development generated by the trade of crypto assets, focusing on the necessary tax adjustments to ensure that all individuals share the benefits of this new economy and wealth, even through state intervention in the form of taxation. In this sense, the delimitation of the theme consists, initially, in the assessment and demonstration of the development of this new economy, especially in manifestations of wealth arising from various operations involving crypto assets. Secondly, in demonstrating that such development, despite being poorly regulated, is beneficial to society, provided that its benefits are shared fairly among individuals. Finally, in a third moment, in the analysis of a way to share the benefits of development, especially those related to crypto assets, through taxation, since one of its functions is precisely to ensure the realization of fundamental rights provided for in the constitutional text.
Keywords: Criptoativos
Tributação
Justiça fiscal
Capacidade contributiva
Igualdade
Solidariedade
Crypto assets
Taxation
Tax justice
Contributory capacity
Equality
Solidarity
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: MAKIYA, Erick Hitoshi Guimarães. A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41201
Date of defense: 28-Feb-2023
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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