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dc.creatorMakiya, Erick Hitoshi Guimarães-
dc.date.accessioned2024-02-19T19:09:04Z-
dc.date.available2024-02-19T19:09:04Z-
dc.date.issued2023-02-28-
dc.identifier.citationMAKIYA, Erick Hitoshi Guimarães. A tributação de criptoativos à luz da justiça fiscal. 2023. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41201-
dc.description.abstractThe theme to be addressed in this research revolves around the analysis of technological and economic development generated by operations involving crypto assets and the lack of appropriate tax treatment, from the perspective of tax justice theory. Thus, the delimitation of the theme is carried out in the investigation of the economic development generated by the trade of crypto assets, focusing on the necessary tax adjustments to ensure that all individuals share the benefits of this new economy and wealth, even through state intervention in the form of taxation. In this sense, the delimitation of the theme consists, initially, in the assessment and demonstration of the development of this new economy, especially in manifestations of wealth arising from various operations involving crypto assets. Secondly, in demonstrating that such development, despite being poorly regulated, is beneficial to society, provided that its benefits are shared fairly among individuals. Finally, in a third moment, in the analysis of a way to share the benefits of development, especially those related to crypto assets, through taxation, since one of its functions is precisely to ensure the realization of fundamental rights provided for in the constitutional text.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectCriptoativospt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectJustiça fiscalpt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectCrypto assetspt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectTax justicept_BR
dc.subjectContributory capacitypt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectSolidaritypt_BR
dc.titleA tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalpt_BR
dc.title.alternativeA tributação de criptoativos à luz da justiça fiscalpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9206961411279490pt_BR
dc.contributor.referee1Tamanaha, Rodolfo Tsunetaka-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5732012559573376pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1173731938201505pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoO tema a ser abordado na presente pesquisa se consubstancia na análise do desenvolvimento tecnológico e econômico gerado pelas operações envolvendo criptoativos e a ausência de tratamento tributário adequado, sob o prisma da teoria de justiça fiscal. Desse modo, a delimitação do tema se perfaz na investigação do desenvolvimento econômico gerado pelo comércio de criptoativos, com enfoque na necessária adequação tributária para que seja garantido a todos os indivíduos o compartilhamento dos benefícios dessa nova economia e riqueza, ainda que por meio da intervenção estatal na forma de tributação. Nesse sentido, a delimitação do tema consiste, em um primeiro momento, na avaliação e demonstração do desenvolvimento dessa nova economia, principalmente nas manifestações de riquezas oriundas das mais diversas operações envolvendo os criptoativos. Num segundo momento, na demonstração de que tal desenvolvimento, apesar de pouco regulamentado, é benéfico para a sociedade, desde que seus benefícios sejam compartilhados de maneira justa entre os indivíduos. Por fim, num terceiro momento, na análise de uma forma de se compartilhar os benefícios do desenvolvimento, principalmente aqueles ligados aos criptoativos, através da tributação já que, uma de suas funções é exatamente garantir a concretização dos direitos fundamentais previstos no texto constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration114pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsDissertação aprovada para publicaçãopt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.111pt_BR
dc.orcid.putcode153583050-
dc.crossref.doibatchid81c9c152-80eb-4228-9bf0-b3c23ad220a5-
dc.description.embargo2025-02-28-
dc.subject.odsODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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