Publicação: O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
A presente dissertação tem como propósito analisar a questão de gênero como alvo de debates
durante a elaboração do Plano Nacional de Educação do ano de 2014, bem como sua
repercussão no projeto de sociedade previsto na Constituição da República Federativa
brasileira e Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal de 1988 prevê um Estado
Democrático de Direito normativamente posto. Na mesma Lei Maior, estão previstos os
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os quais apontam para o projeto de
sociedade materialmente igualitária. Por compreender que a democracia será alcançada
através das políticas públicas construídas com a participação de todos, com respeito à
igualdade material, foi escolhido, a partir dos estudos da teoria do agir comunicativo,
desenvolvido pelo filósofo Jürgen Habermas, o conceito de democracia deliberativa para
nortear a pesquisa. Habermas acredita que o Estado deve se pautar no paradigma
procedimental comunicativo, que pressupõe a participação de cidadãos e cidadãs reunidos
espontaneamente para debaterem situações cotidianas a fim de deliberarem até alcançar um
acordo mútuo, elaborando assim as leis que serão válidas e respeitadas por todos. Com base
nesse entendimento, será apresentado um conceito de política pública que seja elaborado de
forma pluralista. Num segundo momento do trabalho, a temática que envolve o gênero será
explorada a partir dos estudos da filósofa Nancy Fraser, que adota a mesma base
epistemológica de Habermas, através do desenvolvimento da teoria da justiça que busca a
redistribuição econômica, o reconhecimento cultural, e a representatividade ou participação
paritária, em que também será defendida uma democracia a partir da participação igualitária
de todos. No final da pesquisa, o PNE de 2014 e a polêmica que permeou sobre a questão de
gênero será explorada, através da metodologia da análise do discurso, para buscar analisar os
diferentes discursos apresentados ao longo da elaboração da referida política pública que
culminou na supressão da palavra gênero, e a consequente substituição por outro termo do
texto original do projeto de lei. A retirada da palavra gênero do PNE de 2014 repercute na não
execução do projeto de sociedade previsto constitucionalmente de igualdade material,
consequentemente no não respeito do Estado Democrático de Direito, a partir da lógica do
agir comunicativo. Além da metodologia da análise do discurso, a pesquisa contará com a
análise bibliográfica composta de doutrinas, artigos científicos publicados em revistas
especializadas, trabalhos de conclusão de cursos, teses científicas e outros materiais
disponíveis na rede de internet, devidamente citados e autorizados por seus autores, bem
como com análise documental, legislação, projetos de lei, reportagens veiculadas pela mídia.
Abstract
The dissertation objective is to analyze the gender issue as a target of debates during the
National Education Plan in 2014, likewise its reverberation in the social project provided in
the Constitution of the Brazilian Federative Republic and the Democratic State of Law. The
Federative Constitution of 1988 provides a Democratic State of Law accordingly established
by the law. In the same Major Law, it is predicted the fundamental goals of the Federative
Republic of Brazil which indicates the project of a materially egalitarian society. As
comprehended that democracy will be attained through public policies made with the
cooperation of all, respecting financial equality. Thus, the concept of deliberative democracy
was chosen to guide the research. It is accorded to studies of the theory of communicative
action by the philosopher Jürgen Habermas. Habermas believes the State must be guided by
communicative procedural paradigm, which expects the participation of citizens
spontaneously assembled to debate real-life situations in order to deliberate until reaching a
mutual agreement to make laws that will be credulous and respected by everyone. Determined
by this understanding a concept of public policy that is elaborated in a plural way will be
presented. In a second juncture of the paper, the theme which involves gender will be
explored over philosopher studies Nancy Fraser who embraces the same epistemological basis
as Habermas. Thereupon, through the development of the theory of justice that pursues
economic redistribution, cultural recognition, representation, or parity of participation. It will
also defend democracy through the equal cooperation of all. At the end of the research, the
2014 NEP and the discussion that surrounded the gender issue will be explored over the
methodology of analysis of speech. Thus, analyzing the different speeches presented during
the formulation of the indicated public policy resulted in an exclusion of the word gender and
the consequent replacement for another term from the original text of the bill. The exclusion
of the word gender from the 2014 NEP reverberates on the non-execution in the social project
constitutionally granting financial equality. In consequence, the disrespect for the Democratic
State of Law from the logic of communicative action. In conjunction with the methodology of
analysis of speech, the research will have a bibliographic analysis combined of doctrines,
scientific articles in specialized journals, completion of course work, scientific thesis, and
other studies available on the internet properly quoted and accredited by their authors,
likewise document analyses, laws, bills, and media reports.
Palavras-chave
Democracia, Democracy, Gênero, Gender, Educação, Education
Citação
ARAUJO, Fernanda Paiva. O PNE 2014 e a questão de gênero na educação: uma análise de sua repercussão no Estado Democrático de Direito Brasileiro. 2022. 107 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2022.405.
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