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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43283
ORCID: | ![]() |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Embargado |
Embargo Date: | 2026-04-09 |
Title: | Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade |
Alternate title (s): | Digital heritage: the (in)transferability of digital goods from the perspective of the fundamental rights to privacy and intimity |
Author: | Ataides, Isadora Moraes de |
First Advisor: | Cordeiro, Carlos José |
First member of the Committee: | Ribeiro, Bruno Marques |
Second member of the Committee: | Fernandes, Almir Garcia |
Summary: | O presente estudo aborda a complexa questão da herança digital, com o foco na (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a perspectiva dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade. Em um contexto contemporâneo, marcado pelo crescente armazenamento de informações pessoais e conteúdos digitais, surge a necessidade de uma reflexão jurídica aprofundada sobre como esses bens podem ser legítima e eficientemente transmitidos após a morte do titular. O cerne da pesquisa está na conciliação entre o direito sucessório tradicional e as particularidades dos bens digitais, considerando os desafios enfrentados pelos herdeiros na obtenção de acesso, gestão e transmissão desses ativos. Analisando casos práticos e evoluções legislativas, o estudo explora as lacunas existentes e propõe alternativas para uma abordagem legal mais abrangente e atualizada. A pesquisa também destaca a relevância dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade nesse contexto, ponderando os interesses dos herdeiros com a preservação do legado digital do falecido. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, a presente pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento de regulamentações que garantam a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais, promovendo uma adaptação do ordenamento jurídico às demandas da era digital. Nesse sentido, utilizando a metodologia da revisão bibliográfica e o método dedutivo busca-se analisar os primeiros estudos a respeito dos direitos fundamentais no Brasil, passando pelos princípios da privacidade e intimidade tanto no âmbito constitucional, quanto no âmbito do Direito Civil e Direito Digital, os quais trarão base principiológica para tratar da transmissão hereditária dos bens digitais. Desse modo, será possível alcançar um posicionamento hodierno acerca da (im)possibilidade de transmissão de bens digitais específicos e possíveis desdobramentos trazidos pelas correntes doutrinárias sobre o tema. |
Abstract: | The present study addresses the complex issue of digital inheritance, focusing on the (in)transmissibility of digital assets from the perspective of fundamental rights to privacy and intimidation. In a contemporary context, marked by the increasing storage of personal information and digital content, there is a need for in-depth legal reflection on how these assets can be transmitted legitimately and efficiently after the death of the holder. The core of the research is the reconciliation between traditional inheritance law and the particularities of digital assets, considering the challenges faced by heirs in obtaining access, management and transmission of these assets. Analyzing practical cases and legislative developments, the study explores existing gaps and proposes alternatives for a more comprehensive and updated legal approach. The research also highlighted the relevance of the fundamental rights to privacy and intimidation in this context, balancing the interests of heirs with the preservation of the deceased's digital legacy. Through an interdisciplinary approach, this research seeks to contribute to the development of regulations that guarantee legal certainty and the protection of fundamental rights, promoting an adaptation of the legal system to the demands of the digital era. In this sense, using the bibliographical review methodology and the deductive method, we seek to analyze the first studies regarding fundamental rights in Brazil, going through the principles of privacy and intimidated both in the constitutional scope and in the scope of Civil Law and Digital Law, the which will provide a principled basis for dealing with the hereditary transmission of digital assets. In this way, it will be possible to reach a current position on the (im)possibility of transmitting specific digital goods and possible developments driven by doctrinal currents on the topic. |
Keywords: | herança digital privacidade intimidade direito fundamentais transmissibilidade digital heritage privacy intimacy fundamental rights transmissibility |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Subject: | Direito Herança e sucessão Direitos fundamentais Direitos autorais e preservação digital |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | ATAIDES, Isadora Moraes de. Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.484. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.484 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43283 |
Date of defense: | 23-Feb-2024 |
Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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herançadigitalintransmissibilidade.pdf Until 2026-04-09 | Dissertação | 1.2 MB | Adobe PDF | View/Open Request a copy |
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