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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-4009-4086
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Embargo Date: 2026-05-14
Title: A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial
Alternate title (s): Privacy protection in the context of artificial intelligence regulation
Protection de la vie privée dans le contexte de la réglementation sur l'intelligence artificielle
Protección de la privacidad en el contexto de la regulación de la inteligencia artificial
Author: Vilela, Naiara Aparecida Lima
First Advisor: Alves, Rodrigo Vitorino Souza
First member of the Committee: Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
Second member of the Committee: Borges, Gustavo Silveira
Summary: Com o avanço da tecnologia várias realidades da sociedade foram transformadas. Entre elas, uma promete uma transformação significativa no meio social, a tecnologia da inteligência artificial. Entre tantos pontos de atenção que dela podem se questionar, a privacidade é um tema muito expressivo, haja vista que para que um sistema inteligente possa trabalhar é preciso dados, inclusive pessoais, o que pode gerar mitigação do direito à privacidade. Além disso, pelos dados e algoritmos pode-se influenciar tanto a coletividade quanto o individual, bem como causar discriminação e vieses. Desse modo, o sistema de inteligência artificial remete precauções e necessária regulação a fim de resguardar os seres humanos de possíveis danos. Dessa forma, como cerne da presente pesquisa será abordada a proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial, uma vez que as normas já postas de proteção de dados pessoais podem não ser suficientes ou mesmo pouco inclusivas, não comportando a realidade da inteligência artificial. À vista disso, como objetivos específicos se examinará a natureza dessa tecnologia, bem como a economia baseada em dados e na sociedade de vigilância, como também a efetiva tutela do direito à privacidade, para assim observar como se dá em diferentes planos protetivos a garantia desse direito. Nesse sentido, utilizando a técnica da revisão bibliográfica e o método de abordagem dedutivo, concluiu-se que uma ideologia de constitucionalismo digital medita a imagem de uma proteção em diversos setores, tendo em vista que o Direito pode não conseguir suprir a constante e rápida evolução da tecnologia ora estudada, levando-se assim também a uma autorregulação regulada.
Abstract: With the advancement of technology, several realities in society have been transformed. Among them, one promises a significant transformation in the social environment, artificial intelligence technology. Among so many points of attention that can be questioned, privacy is a very significant topic, considering that for an intelligent system to work it requires data, including personal data, which can lead to mitigation of the right to privacy. Furthermore, data and algorithms can influence both the collective and the individual, as well as cause discrimination and bias. In this way, the artificial intelligence system takes precautions and necessary regulation to protect human beings from possible harm. Thus, at the heart of this research, privacy protection will be addressed in the context of regulating artificial intelligence, since the standards already in place for the protection of personal data may not be sufficient or even not very inclusive, not encompassing the reality of artificial intelligence. In this sense, as specific objectives, the nature of this technology will be examined, as well as the data-based economy and the surveillance society, as well as the effective protection of the right to privacy, in order to observe how the guarantee of this right occurs in different protective plans. In this sense, using the methodology of bibliographical review and the deductive method, it was concluded that an ideology of digital constitutionalism meditates on the image of protection in different sectors, given that the Law may not be able to meet the constant and rapid evolution of technology now studied, thus also leading to regulated self-regulation.
Keywords: inteligência artificial
artificial intelligence
direito à privacidade
right to privacy
constitucionalismo digital
digital constitutionalism
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Direito
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: VILELA, Naiara Aparecida Lima. A proteção da privacidade no contexto de regulação da inteligência artificial. 2024. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.152.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.152
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41477
Date of defense: 29-Feb-2024
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
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