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Issue Date	Title	Author(s)
26-Feb-2016	Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil	Ordóñez García, Juan José
25-Feb-2016	A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003	Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
29-Feb-2016	O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão	Lima, Marília Freitas
29-Feb-2016	O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS	Faria, Maristela Medina
22-Feb-2016	A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direito	Jareño, Bruno José
23-Feb-2016	Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito	Mendonça, Crystianne da Silva
22-Feb-2016	Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri	Freitas, Paulo César de
27-Mar-2012	Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade	Giacomo, Roberta Catarina
25-Feb-2016	A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos	Castilho, Auriluce Pereira
11-Mar-2015	O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica	Cunha, Marcus Vinicius Ribeiro
12-Feb-2016	Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado	Rosa, Fernanda Néri
24-Feb-2015	Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes	Silva, Laura Rodrigues Louzada da
23-Feb-2016	O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica	Cunha Neto, Antonio Resende da
26-Feb-2016	Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais	Dias, Nathália da Mota Santos
23-Feb-2015	A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos	Oliveira Júnior, Mário Angelo de
29-Feb-2016	Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais	Basan, Arthur Pinheiro
25-Feb-2015	Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988	Santos, Eduardo Rodrigues dos
26-Feb-2015	Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)	Annunziata, Rosa Maria
6-Feb-2015	A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores	Marinho, Sérgio Augusto Lima
14-May-2011	Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal	Resende, Carlos Alberto