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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
29-feb-2016	Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais	Basan, Arthur Pinheiro
23-feb-2015	A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos	Oliveira Júnior, Mário Angelo de
24-feb-2015	Promoção da pessoa vulnerável pela hermenêutica dialógica das fontes	Silva, Laura Rodrigues Louzada da
11-mar-2015	O princípio da moralidade administrativa: por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica	Cunha, Marcus Vinicius Ribeiro
14-may-2011	Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal	Resende, Carlos Alberto
19-ene-2015	Meios dialógicos de solução de conflitos : a justiça restaurativa e a mediação comunitária como instrumentos de justiça social	Ribeiro, Rodrigo dos Santos
6-feb-2015	A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores	Marinho, Sérgio Augusto Lima
6-feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
20-feb-2015	O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência	Bernades, Camila Fernandes Santos
25-feb-2015	Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988	Santos, Eduardo Rodrigues dos
26-feb-2015	Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores	Maioli, Patrícia Lopes
26-feb-2015	Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)	Annunziata, Rosa Maria
25-feb-2014	Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão	Ferreira, Ruan Espíndola
25-feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
25-nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
12-dic-2013	Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil	Moreira, Izabel Rosa
31-ene-2015	A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade	Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
24-feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira
21-feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
28-feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos