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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
Author: Dias, Nathália da Mota Santos
First Advisor: Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Summary: Esta dissertação tem como tema apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais e como objetivos tecer considerações sobre um ponto comum consubstanciado na ideia de que os contratos existenciais têm igual conotação e em razão disso a concretização da função social deve ser de igual forma. A elaboração deste trabalho deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica dedutiva e dialética e foi possível concluir que os direitos fundamentais são inerentes a todas as pessoas, devendo ser garantidos pelo Estado, e visam a promoção da dignidade humana, que é valor fundamental do ordenamento, de forma a produzir efeitos diretos também nas relações privadas. A função social do contrato, de índole constitucional, atua para harmonizar os interesses das partes e da coletividade, e pode ser considerada como uma implicação da eficácia dos direitos fundamentais. Contratos existenciais são contrapostos aos de lucro e tem como objeto um bem considerado essencial para a vida da pessoa, por isso merece uma tutela diferenciada, mais incisiva. O poder judiciário exerce um importante papel na concretude da função social no âmbito dos contratos existenciais de consumo, pois devem atuar visando garantir os direitos do consumidor e da coletividade, o equilíbrio entre as partes, a igualdade substancial e a justiça contratual. O fato de um contrato ser existencial de consumo legitima uma incidência maior da função social sobre seu teor.
Abstract: This work has as its theme \"notes on the essential and social function in existential contracts\" and how goals elaborate about the commonplace embodied in the idea that existential contracts have the same connotation and because of this the realization of the social function should be equally. The preparation of this work took place from a literature search deductive and dialectical and it was concluded that fundamental rights are inherent to all people, should be guaranteed by the state and aimed at promoting human dignity, which is a fundamental value of the land in order to produce direct effects also in private relationships. The social function of the contract, of a constitutional nature, serves to harmonize the interests of the parties and the community, and can be considered as an implication of the effectiveness of fundamental rights. Existential contracts are contrary to those of profit and has as its object a well considered essential for a person\'s life, so it deserves a differentiated supervision, more incisive. The judiciary plays an important role in the reality of the social function within the existential consumer contracts, it must act in order to guarantee consumer rights and the collective, the balance between the parties, the substantial equity and contractual justice. The fact that a contract is existential consumption legitimizes a higher incidence of social function on its content.
Keywords: Direitos fundamentais
Função social
Contrato de consumo
Contrato existencial
Fundamental rights
Social function
Consumer contract
Existential contract
Contratos
Defesa do consumidor
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: DIAS, Nathália da Mota Santos. Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais. 2016. 107 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13243
Date of defense: 26-Feb-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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