Publicação: Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos
existenciais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
Esta dissertação tem como tema apontamentos sobre a essencialidade e função
social nos contratos existenciais e como objetivos tecer considerações sobre um
ponto comum consubstanciado na ideia de que os contratos existenciais têm igual
conotação e em razão disso a concretização da função social deve ser de igual
forma. A elaboração deste trabalho deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica
dedutiva e dialética e foi possível concluir que os direitos fundamentais são inerentes
a todas as pessoas, devendo ser garantidos pelo Estado, e visam a promoção da
dignidade humana, que é valor fundamental do ordenamento, de forma a produzir
efeitos diretos também nas relações privadas. A função social do contrato, de índole
constitucional, atua para harmonizar os interesses das partes e da coletividade, e
pode ser considerada como uma implicação da eficácia dos direitos fundamentais.
Contratos existenciais são contrapostos aos de lucro e tem como objeto um bem
considerado essencial para a vida da pessoa, por isso merece uma tutela
diferenciada, mais incisiva. O poder judiciário exerce um importante papel na
concretude da função social no âmbito dos contratos existenciais de consumo, pois
devem atuar visando garantir os direitos do consumidor e da coletividade, o
equilíbrio entre as partes, a igualdade substancial e a justiça contratual. O fato de
um contrato ser existencial de consumo legitima uma incidência maior da função
social sobre seu teor.
Abstract
This work has as its theme \"notes on the essential and social function in existential
contracts\" and how goals elaborate about the commonplace embodied in the idea
that existential contracts have the same connotation and because of this the
realization of the social function should be equally. The preparation of this work took
place from a literature search deductive and dialectical and it was concluded that
fundamental rights are inherent to all people, should be guaranteed by the state and
aimed at promoting human dignity, which is a fundamental value of the land in order
to produce direct effects also in private relationships. The social function of the
contract, of a constitutional nature, serves to harmonize the interests of the parties
and the community, and can be considered as an implication of the effectiveness of
fundamental rights. Existential contracts are contrary to those of profit and has as its
object a well considered essential for a person\'s life, so it deserves a differentiated
supervision, more incisive. The judiciary plays an important role in the reality of the
social function within the existential consumer contracts, it must act in order to
guarantee consumer rights and the collective, the balance between the parties, the
substantial equity and contractual justice. The fact that a contract is existential
consumption legitimizes a higher incidence of social function on its content.
Palavras-chave
Direitos fundamentais, Função social, Contrato de consumo, Contrato existencial, Fundamental rights, Social function, Consumer contract, Existential
contract, Contratos, Defesa do consumidor
Citação
DIAS, Nathália da Mota Santos. Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos
existenciais. 2016. 107 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.154