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Issue Date	Title	Author(s)
24-Feb-2017	Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial	Bizelli, Rafael Ferreira
24-Mar-2017	Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales	Hernandez, Ruth Maria Argueta
23-Feb-2017	Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestante	Moura, Thaís Cristina Silva
24-Feb-2016	Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático	Ribeiro, Olívia Guimarães
8-Dec-2016	A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde	Macedo, Maiara Batalini de
19-Feb-2015	Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade	Oiveira, Andréa Luisa de
1-Dec-2016	Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras	Licona, Cesar Stuardo Rivera
29-Feb-2016	Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória	Menezes, Caroline Nogueira Teixeira de
26-Feb-2016	Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil	Ordóñez García, Juan José
25-Feb-2016	A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003	Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira
29-Feb-2016	O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão	Lima, Marília Freitas
29-Feb-2016	O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº 3937/SP e nº 3357/RS	Faria, Maristela Medina
22-Feb-2016	A duração das medidas de segurança na perspectiva do estado democrático de direito	Jareño, Bruno José
27-Mar-2012	Problemas de imputação no âmbito da responsabilidade penal do fabricante pelo produto lesivo à vida e à saúde dos consumidores : enfoque na causalidade	Giacomo, Roberta Catarina
12-Feb-2016	Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado	Rosa, Fernanda Néri
22-Feb-2016	Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri	Freitas, Paulo César de
23-Feb-2016	Direito fundamental à boa administração e à transparência pública: exigências para o controle social no Estado democrático de direito	Mendonça, Crystianne da Silva
23-Feb-2016	O direito fundamental a saúde e as parcerias na administração pública: regulando a iniciativa privada na assistência farmacêutica	Cunha Neto, Antonio Resende da
25-Feb-2016	A remição como forma de instrumentalizar a efetividade dos direitos e garantias fundamentais aos reeducandos	Castilho, Auriluce Pereira
26-Feb-2016	Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais	Dias, Nathália da Mota Santos