Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
7-Mar-2018	A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.	Duarte, Victor Henrique Machado
26-Feb-2018	Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil	Souza, Carolina Guerra e
20-Feb-2018	A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito	Oliveira, Marcella Rosiére de
20-Feb-2018	Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública	Santos, Gustavo Ferreira
25-Jan-2018	A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha	Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
5-Sep-2011	O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade	Varella, Luiz Henrique Borges
22-Feb-2017	Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais	Pereira, Camilla Martins Mendes
22-Feb-2017	Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia	Alcibar, Carlota Mayuri Arias
5-Nov-2012	O discurso da intransigência e o bolsa família: uma análise da retórica de Albert Hirschiman sobre a política de distribuição de renda no Brasil	Martins, Jean Carlos Barcelos
29-Feb-2016	Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo	Carqui, Vagner Bruno Caparelli
23-Feb-2017	A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar	Campos, Adir Cláudio
24-Feb-2017	Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro	Santos, Maria Carolina de Melo
24-Feb-2017	Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial	Bizelli, Rafael Ferreira
24-Mar-2017	Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales	Hernandez, Ruth Maria Argueta
23-Feb-2017	Tabagismo e gestação: sobre a responsabilização civil da gestante	Moura, Thaís Cristina Silva
24-Feb-2016	Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático	Ribeiro, Olívia Guimarães
8-Dec-2016	A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde	Macedo, Maiara Batalini de
19-Feb-2015	Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade	Oiveira, Andréa Luisa de
1-Dec-2016	Control de legalidad en la actividad administrativa del gobierno relacional, dentro del fenómeno de la jusprivatización: análisis del microsistema de la administración pública adjunta, en la república de honduras	Licona, Cesar Stuardo Rivera
29-Feb-2016	Contratos existenciais: revisitando os elementos contratuais à luz de uma hermenêutica emancipatória	Menezes, Caroline Nogueira Teixeira de