Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia

Abstract

Esta dissertação procura analisar comparativamente como os sistemas jurídicos de Brasil e Colômbia consagram o direito à igualdade na política de cotas para o ingresso no sistema educacional. Dois estados que constitucionalmente consagram o direito à igualdade, ressalte-se este direito, pela existência de um contingente de comunidades negras maior em seus territórios nacionais precisando aplicar medidas de impacto, como é o caso da política de cotas especiais para a população negra em Brasil, sendo esta uma política pública que revestiu as tendências históricas que vinham conferindo às populações negras o título de minorias, particularmente na área de educação superior, a qual pretende ser uma ferramenta na futura análise e debate da adopção de políticas públicas da Colômbia, principalmente no âmbito de acesso á educação superior para afrocolombianos. Entendida as ações afirmativas na teoria jurídica como o conjunto de medidas encaminhadas a conseguir a igualdade material respeito de determinados grupos ou pessoas que têm sido objeto de discriminação, leva-se esta investigação aos espaços mais importantes debatidos na teoria da justiça e teoria constitucional; Sendo o interesse comparar as legislações dos países para a implementação de ações como as políticas de cotas para comunidades negras, fazendo como autores sociais de necessidades diversas na esfera da convivência humana e promovendo a transformação no comportamento e a mentalidade coletiva de uma sociedade. O trabalho chega às considerações finais de que o modelo da legislação brasileira pode servir de parâmetro ao futuro modelo normativo a ser adotado na Colômbia.