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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia
Author: Alcibar, Carlota Mayuri Arias
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Almeida, Paulo Roberto
Second member of the Committee: Bambirra, Felipe Magalhães
Summary: Esta investigación busca analizar comparativamente a dos estados que constitucionalmente consagran el derecho a la igualdad, resáltese este derecho, por la existencia de un gran contingente de comunidades negras en sus territorios necesitando aplicar medidas de impacto, como es el caso de la política de cuotas o cupos especiales para la populación negra en Brasil, siendo esta una política pública que revistió las tendencias históricas que venían confiriendo a las poblaciones negras el título de minorías, particularmente en el área de educación superior, la cual pretende ser una herramienta en el futuro análisis y debate de la adopción de políticas públicas de Colombia, principalmente en el ámbito de acceso a la educación superior para afrocolombianos. Entendida las acciones afirmativas en la teoría jurídica como el conjunto de medidas encaminadas a lograr la igualdad material respeto de determinados grupos o personas que han sido objeto de discriminación, se llevara esta investigación a los espacios más importantes debatidos en la teoría de la justicia y teoría constitucional; Siendo el interés comparar las legislaciones de ambos países para la implementación de acciones como las políticas de cuotas para comunidades negras, obrando como actores sociales de necesidades diversas en la esfera de la convivencia humana y promoviendo la transformación en el comportamiento y la mentalidad colectiva de una sociedad. El trabajo llega finalmente a considerar que el modelo de legislación brasilera puede ser el más adecuado parámetro al futuro modelo normativo a ser adoptado en Colombia.
Abstract: Esta dissertação procura analisar comparativamente como os sistemas jurídicos de Brasil e Colômbia consagram o direito à igualdade na política de cotas para o ingresso no sistema educacional. Dois estados que constitucionalmente consagram o direito à igualdade, ressalte-se este direito, pela existência de um contingente de comunidades negras maior em seus territórios nacionais precisando aplicar medidas de impacto, como é o caso da política de cotas especiais para a população negra em Brasil, sendo esta uma política pública que revestiu as tendências históricas que vinham conferindo às populações negras o título de minorias, particularmente na área de educação superior, a qual pretende ser uma ferramenta na futura análise e debate da adopção de políticas públicas da Colômbia, principalmente no âmbito de acesso á educação superior para afrocolombianos. Entendida as ações afirmativas na teoria jurídica como o conjunto de medidas encaminhadas a conseguir a igualdade material respeito de determinados grupos ou pessoas que têm sido objeto de discriminação, leva-se esta investigação aos espaços mais importantes debatidos na teoria da justiça e teoria constitucional; Sendo o interesse comparar as legislações dos países para a implementação de ações como as políticas de cotas para comunidades negras, fazendo como autores sociais de necessidades diversas na esfera da convivência humana e promovendo a transformação no comportamento e a mentalidade coletiva de uma sociedade. O trabalho chega às considerações finais de que o modelo da legislação brasileira pode servir de parâmetro ao futuro modelo normativo a ser adotado na Colômbia.
Keywords: Direito
Direito à educação
Educação e Estado
Ensino superior e Estado
Colombia y Brasil
Constituciones e Igualdad
Populación Negra
Política de Cuotas y Educación Superior
População Negra
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: ALCIBAR, Carlota Mayuri Arias. Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia. 2017. 104 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19111
Date of defense: 22-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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