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Issue Date	Title	Author(s)
25-Feb-2019	O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano	Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
5-Jun-2018	Crítica à decisão judicial na trilogia estrutural do processo: o processo como linguagem no quebramento da autoridade jurisdicional e na concepção da autoridade hermenêutica	Tavares, Gustavo Nascimento
26-Feb-2018	La paz como concepto y derecho: estudio sobre la paz en la Constitución Política de Colombia del año 1991	Zuluaga, Jhon Wilmar Montoya
30-Jan-2014	Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro	Albernaz, Jorge Luiz Morales
27-Aug-2018	A tutela da afetividade nas relações familiares	Moura, Marcela Cecília Siqueira Santos de
5-Dec-2017	A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.	Bernardes, Luana Ferreira
22-Aug-2018	Amici curiae e legitimidade: sobre as participações das instituições religiosas no controle concentrado de constitucionalidade brasileiro	Oliveira, Wagner Vinicius de
29-Mar-2018	Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentável	Daura, Samir Alves
28-Feb-2018	O direito à inclusão da pessoa com deficiência no âmbito escolar: uma análise da política de educação inclusiva nacional	Teles, Larissa Sampaio
26-Mar-2018	A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)	Santos, Gabriel Faustino
1-Mar-2018	A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica	Costa, Ruan Carlos Pereira
23-Feb-2017	A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação	Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
7-Mar-2018	A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.	Duarte, Victor Henrique Machado
26-Feb-2018	Utilização das normas tributárias indutoras como mecanismo de estimulo à produção e ao consumo do etanol no Brasil	Souza, Carolina Guerra e
20-Feb-2018	A efetivação do direito fundamental ao lazer: uma análise a partir das políticas públicas no estado democrático de direito	Oliveira, Marcella Rosiére de
20-Feb-2018	Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública	Santos, Gustavo Ferreira
25-Jan-2018	A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha	Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
5-Sep-2011	O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade	Varella, Luiz Henrique Borges
22-Feb-2017	Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais	Pereira, Camilla Martins Mendes
22-Feb-2017	Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia	Alcibar, Carlota Mayuri Arias