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ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9951-2783
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro
Alternate title (s): La aplicación del dolo en crímenes económicos: una análisis del contexto brasileño
Author: Ávila, Lucas Borges de
First Advisor: Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee: Coelho, Edihermes Marques
Second member of the Committee: Guimarães, Adriano Teixeira
Summary: O presente trabalho consiste na exposição dos elementos caracterizadores da moderna criminalidade, no âmbito do Direito Penal Econômico, como motivadores da atualização e readequação dos institutos dogmáticos, notadamente o dolo. A partir do método hipotético-dedutivo são analisadas, primeiramente, as características e peculiaridades do Direito Penal Econômico, pautado na proteção constitucional da ordem econômica. Depois, são analisados e superados os grupos de teorias mais tradicionais acerca das definições de dolo e culpa para, em seguida, promover-se a atualização dos elementos da imputação subjetiva a partir de teorias reunidas entorno de um conceito normativo de dolo, atribuível com base das provas do caso concreto. Nesse sentido, a conjugação do Direito Penal Econômico com os questionamentos lançados sobre a noção de dolo demonstra uma possível inadequação das decisões dos tribunais na interpretação e utilização isenta do instituto penal da imputação subjetiva, em prejuízo da Justiça e das garantias penais do Estado Democrático de Direito.
Abstract: El presente trabajo consiste en la exposición de los elementos caracterizadores de la moderna criminalidad, en el ámbito del Derecho Penal Económico, como motivadores de la actualización y readecuación de los institutos dogmáticos, notablemente el dolo. A partir del método hipotético-deductivo se analizan, en primer lugar, las características y peculiaridades del Derecho Penal Económico, pautado en la protección constitucional del orden económico. Después, se analizan y superan los grupos de teorías más tradicionales acerca de las definiciones de dolo y culpa, para luego promover la actualización de los elementos de la imputación subjetiva a partir de teorías reunidas en torno a un concepto normativo de dolo, atribuible sobre la base de las pruebas del caso concreto. En este sentido, la conjugación del Derecho Penal Económico con los cuestionamientos lanzados sobre la idea de dolo demuestra una posible inadecuación de las decisiones de los tribunales en la interpretación y utilización íntegra del instituto penal de la imputación subjetiva, en perjuicio de la Justicia y de las garantías penales del Estado Democrático de Derecho.
Keywords: Direito Penal Econômico
Derecho Penal Económico
Imputação subjetiva
Imputación subjetiva
Atribuição
Atribución
Dolo normativo
Dolo normativo
Adequação
Adecuación
Jurisprudência
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: ÁVILA, Lucas Borges de. A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro. 2019. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27769
Date of defense: 17-May-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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