O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano

Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar

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Document type:	Dissertação
Access type:	Acesso Aberto
Embargo Date:	2021-02-25
Title:	O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano
Alternate title (s):	The legal effect of the acts of the doctor in the termination of pregnancy: wrongful birth and wrongful life
Author:	Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
First Advisor:	Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
Second member of the Committee:	Menezes, Joyceane Bezerra de
Summary:	A partir de uma análise bibliográfica, o presente estudo busca a compreensão do direito à vida e o conceito de dano em responsabilidade civil para encontrar a aplicabilidade de um “direito de não nascer” no ordenamento jurídico brasileiro. Compreendendo as modalidades de dano e os detalhes sobre o direito à vida, o dano vida será explicado de modo a propiciar uma análise acerca da responsabilização do médico pela falha em informar à mãe sobre deficiências do feto, impossibilitando o exercício do direito a interromper a gravidez, impedindo uma vida inviável.
Abstract:	From a literature review, this study seeks to understand the right of living and the concept of damage in civil liability in order to find the application of a “right not to be born” in Brazilian Law. Understanding the possibilities of damage and the details regarding the right of living, the life damage will be explained in such a way it makes possible to analyze the doctor’s liability for not informing the mother about the fetus handicaps, making it impossible to exercise the right to get an abortion and, therefore, avoid an impossible life.
Keywords:	Dano Vida Responsabilidade civil Wrongful birth Wrongful life Direito Direito à vida Danos (Direito) Responsabilidade (Direito) Damage Life Civil Liability
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Program:	Programa de Pós-graduação em Direito
Quote:	BORGES, Gabriel Oliveira de Aguiar. O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano. 2019. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.630
Document identifier:	http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.630
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24672
Date of defense:	25-Feb-2019
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