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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24672| Tipo do documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Término do embargo: | 2021-02-25 |
| Título: | O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano |
| Título(s) alternativo(s): | The legal effect of the acts of the doctor in the termination of pregnancy: wrongful birth and wrongful life |
| Autor(es): | Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar |
| Primeiro orientador: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Primeiro membro da banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Segundo membro da banca: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Resumo: | A partir de uma análise bibliográfica, o presente estudo busca a compreensão do direito à vida e o conceito de dano em responsabilidade civil para encontrar a aplicabilidade de um “direito de não nascer” no ordenamento jurídico brasileiro. Compreendendo as modalidades de dano e os detalhes sobre o direito à vida, o dano vida será explicado de modo a propiciar uma análise acerca da responsabilização do médico pela falha em informar à mãe sobre deficiências do feto, impossibilitando o exercício do direito a interromper a gravidez, impedindo uma vida inviável. |
| Abstract: | From a literature review, this study seeks to understand the right of living and the concept of damage in civil liability in order to find the application of a “right not to be born” in Brazilian Law. Understanding the possibilities of damage and the details regarding the right of living, the life damage will be explained in such a way it makes possible to analyze the doctor’s liability for not informing the mother about the fetus handicaps, making it impossible to exercise the right to get an abortion and, therefore, avoid an impossible life. |
| Palavras-chave: | Dano Vida Responsabilidade civil Wrongful birth Wrongful life Direito Direito à vida Danos (Direito) Responsabilidade (Direito) Damage Life Civil Liability |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Referência: | BORGES, Gabriel Oliveira de Aguiar. O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano. 2019. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.630 |
| Identificador do documento: | http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.630 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/24672 |
| Data de defesa: | 25-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | DISSERTAÇÃO - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| EfeitoJurídicoAto.pdf | Dissertação | 1.42 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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