Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18744
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro
metadata.dc.creator: Santos, Maria Carolina de Melo
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem por propósito estudar a prática da obsolescência programada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, atendo-se às suas influências nos campos do direito ambiental e do direito do consumidor. A problematização levantada gira em torno da seguinte indagação: sendo a obsolescência programada responsável por agravar as vulnerabilidades do consumidor e do meio ambiente, ao fomentar o consumo irresponsável e incrementar o descarte de resíduos sólidos, quais perspectivas no direito pátrio atual podem ser avistadas como forma de mitigar os efeitos negativos de tal prática? As hipóteses preliminares verificadas demonstram um caráter ambivalente da proteção do consumidor contra esse tipo de prática de mercado, na medida em que garantem a tutela não apenas deste agente, mas também do ambiente, cuja vulnerabilidade se agrava de modo exponencial diante da extração contínua de recursos e do desordenado descarte de lixo. Justifica-se a escolha pelo presente tema em função da iminente ameaça dos riscos ao ambiente e ao ser humano, cujas vulnerabilidades são paulatinamente aumentadas à medida que as interações entre estes dois atores se desenvolve de modo mais intenso e sem os resguardos necessários. O objetivo principal foi analisar novas abordagens jurídicas para a tônica da obsolescência programada no direito pátrio. Na esteira de tal proposta, foram eleitos como objetivos específicos compreender a sociedade de risco e as ameaças que incrementam a vulnerabilidade do consumidor e do ambiente; analisar os paradigmas pós-modernos que informam os institutos de direito atual, mormente no que diz respeito à figura da responsabilidade compartilhada; estudar a viabilidade de normas especiais para a obsolescência programada, bem como compreender as propostas atuais que guiam o consumo para caminhos mais sustentáveis. No que se refere ao marco teórico, diante da amplitude do tema tratado, o qual conecta as áreas do direito do consumidor e do direito ambiental, além de alinhavar pontos de outras disciplinas do conhecimento, foram eleitas três obras referenciais, a saber: “Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, de Cláudia Lima Marques; “Macrorrelação ambiental de consumo - a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral”, de Paulo Valério Dal Pai Moraes e “Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial”, de Patryck Araújo Ayala e José Rubens Morato Leite. Todos os trabalhos escolhidos trazem contribuições para pontos específicos do estudo, tanto no que diz respeito à compreensão do consumidor no mercado pós-moderno e ao ciclo dos produtos adquiridos, quanto no que se refere às questões de cunho ambiental, mormente no que toca à responsabilidade civil pelos danos causados. Por fim, no que diz respeito à metodologia utilizada para a elaboração do estudo, optou-se por seguir o método argumentativo, o qual permitiu a análise e balanceamento dos princípios em voga, especialmente no que tange ao princípio da vulnerabilidade, inerente ao consumidor e ao ambiente.
Abstract: The purpose of this dissertation is to study the practice of planned obsolescence within the Brazilian legal system, taking into account its influence in the fields of environmental law and consumer law. The problematization raised is based on the following question: since programmed obsolescence is responsible for aggravating consumer and environmental vulnerabilities, encouraging irresponsible consumption and increasing solid waste disposal, which perspectives in current domestic law can be presented as a form to mitigate the negative effects of such practice? The preliminary hypotheses demonstrate an ambivalence of consumer protection against this type of market practice, since they guarantee the protection not only of this agent, but also of the environment, whose vulnerability is exacerbated by the continuous extraction of resources and the disordered garbage disposal. The choice of this theme is justified because of the risks to the environment and to humans, whose vulnerabilities are gradually increased as the interactions between these two actors develops more intensely and without the necessary safeguards. The main purpose was to analyze new legal approaches to the theme of planned obsolescence in Brazilian’s laws. Following such proposal, the specific objectives were to understand the risk society and the threats that increase the vulnerability of the consumer and the environment; analyze the postmodern paradigms that inform the institutes of current law, especially with regard to the figure of shared responsibility; study the feasibility of special regulations for planned obsolescence, as well as understand current proposals that guide consumption towards more sustainable paths. In relation to the theoretical framework, given the amplitude of the theme, which connects the areas of consumer law and environmental law, three reference works were chosen: "Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, by Cláudia Lima Marques; "Macrorrelação ambiental de consumo - a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral”, de Paulo Valério Dal Pai Moraes e “Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial ", by Paulo Valério Dal Pai Moraes and "Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial", by Patryck Araújo Ayala and José Rubens Morato Leite. All the writings selected bring contributions to specific points of the study, both with regard to the understanding of the consumer in the postmodern market and the cycle of products, as well as with regard to environmental issues, especially about the environmental liability. Finally, in relation to the methodology used for the elaboration of the study, it was decided to follow the argumentative method, which allowed the analysis and balancing of the principles ongoing, mainly about the principle of vulnerability, inherent to the consumer and to the environment.
Keywords: Direito
Defesa do consumidor
Sustentabilidade
Ciclo de vida do produto - Aspectos ambientais
Obsolescência programada
Princípio da vulnerabilidade
Sociedade de risco
Consumo sustentável
Responsabilidade compartilhada
Planned Obsolescence
Principle of vulnerability
Risk Society
Sustainable Consumption
Shared responsibility
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: SANTOS, Maria Carolina de Melo. Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18744
Issue Date: 24-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
VulnerabilidadeConsumidorVulnerabilidade.pdfDissertação8.12 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.