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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo
Author: Carqui, Vagner Bruno Caparelli
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Muñoz, Maria Paula Costa Bertran
Summary: A sociedade de consumo promoveu alterações significativas no reconhecimento do indivíduo perante a sociedade. A radicalização do consumismo, possibilitada pela democratização do crédito, ampliou o acesso desses sujeitos ao mercado, sem que houvesse uma educação financeira adequada. As políticas de promoção do consumo, aliadas ao uso de mecanismos de marketing, promoveram uma sociedade que se consubstancia pelo consumo de bens e serviços, sem a devida regulamentação pelo Poder Público. A chamada pós-modernidade, nesse contexto, é adotada para representar essa nova fase comportamental dos consumidores, inseridos num contexto de promoção e exploração do crédito ao consumo. Em evidência, a radicalização do consumo sem a devida regulação promoveu a ampliação dos riscos relacionados à assimetria entre fornecedores e consumidores que se verifica no mercado, como o superendividamento das pessoas físicas de boa-fé. Assim, o trabalho sustenta o superendividamento como um risco decorrente da sociedade de consumo radicalizada que, ao limitar a capacidade de consumo dos consumidores superendividados, leva à privação das capacidades para o exercício de direitos. A falta de legislação específica para o tema do superendividamento abre uma lacuna na tutela desses sujeitos hipervulneráveis, impondo a necessidade de se considerar o crédito em seu aspecto tridimensional: como direito do consumidor, como dever do fornecedor e, por fim, com princípio jurídico capaz de imprimir novos contornos às relações de consumo, promovendo a tutela da dignidade de pessoa humana, como fim último do Estado Democrático de Direito. Utilizando-se o método dedutivo, com especial referência à argumentação jurídica, o trabalho tem como objetivo geral apresentar a necessidade de uma nova concepção tridimensional do crédito, necessária a proteção dos consumidores inseridos na etapa de radicalização da sociedade de consumo.
Abstract: The consumer society has promoted significant changes in the recognition of the individual to society. The radicalization of consumerism that made possible by the credit democratization broadened access of these individuals to the market, with no adequate financial education. Consumer promotion polices, combined with the use of marketing mechanisms, promoted a society that is embodied by the consumption of goods and services, without proper regulation by the Government. In this context, the called Postmodernity is taken to represent this new phase of consumers behavior, in a context of promotion and exploitation of consumer credit. In evidence, the radicalization of consumption without proper regulation promoted the expansion of the risks related to the asymmetry between suppliers and consumers that exists in the market as the over-indebtedness as a risk arising from the radicalized consumer society that the limits the consumption capacity of over indebtedness of individuals of “good intentions”. Thus, this work approaches the over-indebtedness as a risk arising from the radicalized consumer society that limits the consumption capacity of over-indebted consumers and leads to the deprivation of the capacity to exercise rights. The lake of specific legislation for the over-indebtedness theme opens a gap in the protection of this hypervulnerable subject, imposing the need to consider the credit in your three-dimensional aspect: as consumer law, as duty of supplier, finally, as a legal principle to be able for printing new borders to consumer relations, promoting the protection of the dignity of the human person, as the ultimate purpose of the democratic rule of law. Using the deductive method, with special reference to legal arguments, this work has as main objective to present the need for a new three-dimensional design credit, necessary to protect consumers inserted in the radicalization stage of the consumer society.
Keywords: Direito
Defesa do consumidor
Sociedade de consumo
Créditos
Superendividamento
Crédito responsável
Consumer society
Over-indebtedness
Responsible credit
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: CARQUI, Vagner Bruno Caparelli. Princípio do crédito responsável: evitabilidade do superendividamento e promoção da pessoa humana na sociedade de consumo. 2016. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18854
Date of defense: 29-Feb-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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