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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Title: Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais
Author: Pereira, Camilla Martins Mendes
First Advisor: Silva, Alexandre Garrido da
First member of the Committee: Alves, Cândice Lisboa
Second member of the Committee: Cunha, José Ricardo Ferreira
Summary: A pesquisa trata da aproximação entre a desjudicialização com a problemática dos conflitos socioambientais. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Para tanto, questiona-se a possibilidade do uso de arbitragem para a resolução de conflitos socioambientais, uma vez que, a doutrina nacional dominante determina que o meio ambiente por se tratar de direito difuso, é indisponível, e, portanto, não pode ser transigido por meio de arbitragem. Na realização dos objetivos propostos nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica, com a compilação e revisão do material bibliográfico sobre os assuntos propostos, exame de estatísticas oficiais e levantamento de documentos oficiais. Considera-se que a utilização da arbitragem em conflitos ambientais é capaz de propiciar maior rapidez e eficiência no deslinde da controvérsia, incrementa a participação democrática de setores da sociedade civil, bem como possibilita uma análise técnica sobre o problema.
Abstract: The research deals with the approach between dejudicialization and socio-environmental conflicts. The objective is to demonstrate that the expansion of the instruments that provide for the guarantee of rights is an important step in the democratization of access to justice. Therefore, the research questions the use of arbitration for the resolution of socio-environmental conflicts, since the dominant national doctrine states that the environment is unavailable because it is a diffuse right and therefore it cannot be compromised by arbitration. To carry out the objective proposed in this research was used the deductive hypothetical method of approach, and for the method of procedure, the theoretical research was chosen with the compilation and revision of the bibliographic material on the proposed subjects, examination of official statistics and survey of official documents. It is considered that the use of arbitration in socioenvironmental conflicts is capable of promoting greater speed and efficiency in the administration of the controversy, increases the democratic participation of sectors of civil society, as well as provides the possibility of a technical analysis of the problem.
Keywords: Direito
Acesso à justiça
Arbitragem e sentença
Meio ambiente - Administração de conflitos
Desjudicialização
Conflitos socioambientais
Dejudicialization
Access to Justice
Socio-environmental conflicts
Arbitration
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: PEREIRA, Camilla Martins Mendes. Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais. 2017. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19212
Date of defense: 22-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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