Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19212
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorPereira, Camilla Martins Mendes-
dc.date.accessioned2017-07-20T14:07:32Z-
dc.date.available2017-07-20T14:07:32Z-
dc.date.issued2017-02-22-
dc.identifier.citationPEREIRA, Camilla Martins Mendes. Desjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientais. 2017. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2017.212pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19212-
dc.description.abstractThe research deals with the approach between dejudicialization and socio-environmental conflicts. The objective is to demonstrate that the expansion of the instruments that provide for the guarantee of rights is an important step in the democratization of access to justice. Therefore, the research questions the use of arbitration for the resolution of socio-environmental conflicts, since the dominant national doctrine states that the environment is unavailable because it is a diffuse right and therefore it cannot be compromised by arbitration. To carry out the objective proposed in this research was used the deductive hypothetical method of approach, and for the method of procedure, the theoretical research was chosen with the compilation and revision of the bibliographic material on the proposed subjects, examination of official statistics and survey of official documents. It is considered that the use of arbitration in socioenvironmental conflicts is capable of promoting greater speed and efficiency in the administration of the controversy, increases the democratic participation of sectors of civil society, as well as provides the possibility of a technical analysis of the problem.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectArbitragem e sentençapt_BR
dc.subjectMeio ambiente - Administração de conflitospt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectConflitos socioambientaispt_BR
dc.subjectDejudicializationpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectSocio-environmental conflictspt_BR
dc.subjectArbitrationpt_BR
dc.titleDesjudicialização e meio ambiente: considerações sobre a arbitrabilidade dos conflitos socioambientaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Alexandre Garrido da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771783H6pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Cândice Lisbôa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4268757H7pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha, José Ricardo Ferreira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777990H0pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4409471Z4pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa trata da aproximação entre a desjudicialização com a problemática dos conflitos socioambientais. Objetiva-se demonstrar que a ampliação dos instrumentos que propiciem a garantia de direitos é uma etapa importante na democratização do acesso à justiça. Para tanto, questiona-se a possibilidade do uso de arbitragem para a resolução de conflitos socioambientais, uma vez que, a doutrina nacional dominante determina que o meio ambiente por se tratar de direito difuso, é indisponível, e, portanto, não pode ser transigido por meio de arbitragem. Na realização dos objetivos propostos nesta pesquisa utilizou-se como método de abordagem o dedutivo, quanto ao método de procedimento aplicado, elegeu-se a pesquisa teórica, com a compilação e revisão do material bibliográfico sobre os assuntos propostos, exame de estatísticas oficiais e levantamento de documentos oficiais. Considera-se que a utilização da arbitragem em conflitos ambientais é capaz de propiciar maior rapidez e eficiência no deslinde da controvérsia, incrementa a participação democrática de setores da sociedade civil, bem como possibilita uma análise técnica sobre o problema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration124pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2017.212pt_BR
dc.orcid.putcode81753134-
dc.crossref.doibatchid4bae1d7f-9bd6-47c7-b301-d78325bee2eb-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DesjudicializacaoMeioAmbiente.pdfDissertação3.36 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.