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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático
Author: Ribeiro, Olívia Guimarães
First Advisor: Prudêncio, Simone Silva
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Dias, Adelino José de Carvalho
Summary: O Direito Processual Civil contemporâneo passa por uma fase de modificações, as quais se revelaram imprescindíveis diante da necessidade de constante adaptação das normas às transformações ocorridas na sociedade. A edição de um novo Código de Processo Civil, a entrar em vigor no mês de março do corrente ano, demonstra que a mera realização de mini reformas destinadas a ajustar a lei processual às necessidades sociais surgidas não mais se mostrava eficiente, fazendo-se necessária a introdução de um instrumento novo no ordenamento jurídico, o qual coadunasse com os valores emergidos destas transformações. A nova lei processual civil vem instituir, portanto, uma obra completa, elaborada sob uma ótica diversa da anterior. O fato é que a sociedade se modifica e, com ela, o modo de enxergar, refletir e avaliar as situações cotidianas. Os princípios e valores das pessoas se modificaram e, neste ínterim, surgiu a necessidade de construir uma nova lei processual civil, atrelada aos ditames constitucionais e pautada em novas diretrizes, não mais concebida como mero instrumento ou adjetivo da lei material. Dentre os princípios explicitados pelo novo Codex em sua parte introdutória, a maioria reproduzido da Constituição Federal, destaca-se o princípio da colaboração, pelo qual os sujeitos da relação processual devem cooperar para que seja atingido o fim colimado, com consequente entrega da prestação jurisdicional efetiva. Antes mesmo da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil o princípio já provoca debates entre os processualistas, que divergem no que perquire à viabilidade de cooperação entre litigantes, tendo em vista o antagonismo de seus interesses. O presente trabalho pauta-se na demonstração de que o princípio da colaboração extrapola a mera relação entre as partes, versando sobre todos os sujeitos processuais, de modo que tanto o Estado-juiz como as partes devem concorrer para que a marcha processual tenha um desenvolvimento satisfatório, de modo a viabilizar uma efetiva entrega da prestação jurisdicional em cada caso concreto.
Abstract: The contemporary Civil Procedure Law goes through a profound phase of structural modifications, which have proved essential given the need to constantly adapt the rules to the evolution occurring in society. The issue of a new Civil Procedure Code entered into force in March this year, shows that the mere holding of mini reforms to adjust the procedural law to arising social needs no longer showed efficient, making it necessary the introduction of a completely new instrument in the legal system, which emerged with the values of these transformations. The new civil procedural law is set up, so a complete work, prepared under a completely different perspective of the former. The fact is that society has evolved, and with it, the way of looking, reflect and evaluate everyday situations. The principles and values of people have changed and, in the meantime, the need arose to build a new civil procedural law, tied to constitutional principles and guided by new guidelines, no longer conceived as a mere instrument or adjective material law. Among the principles established by the new Codex in its introductory part, played most of the Federal Constitution, there is the principle of collaboration, whereby the subjects of procedural relationships should cooperate so that the collimated end is reached, with subsequent delivery of judicial services effective. Even before the entry into force of the new Civil Procedure Code the principle is already causing debate among processualist, which differ in perquire the feasibility of cooperation between litigants, given the antagonism of their interests. This work is guided in the statement that the principle of collaboration goes beyond the mere relationship between the parties, dealing with all procedural subject, so that both statecourt as parties should contribute to the procedural motion has a development satisfactory, so as to enable effective delivery of judicial services in each case.
Keywords: Direito
Processo civil
Constituição
Colaboração
Sujeitos processuais
Efetividade
Civil lawsuit
Constitution
Collaboration
Procedural subjects
Effectiveness
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: RIBEIRO, Olívia Guimarães. Princípio da colaboração: o novo direito processual civil à luz do estado democrático. 2016. 114 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18420
Date of defense: 24-Feb-2016
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