Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21225
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Alternate title (s): Constitutional amendment 90/2015: the fundamental social right to collective public transport under a symbolic perspective
Author: Costa, Ruan Carlos Pereira
First Advisor: Alves, Cândice Lisbôa
First member of the Committee: Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Second member of the Committee: Borges, Alexandre Walmott
Summary: O desenvolvimento desta pesquisa tem por objetivo primordial analisar a inclusão do direito ao transporte público coletivo no rol do art. 6º da Constituição Federal, fato este que se deu através da aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 90/2015, fortemente influenciada pelas manifestações populares em 2013, as Jornadas de Junho. Inicialmente foi estudado o surgimento do Movimento Passe Livre (MPL) e as principais manifestações encartadas pelo MPL que possibilitaram seu protagonismo nas Jornadas de Junho. Em sequência, focalizou-se o estudo da classificação do direito ao transporte e seu sentido de universalidade e fundamentalidade enquanto categoria de direito fundamental social de cunho prestacional. A partir de sua positivação no rol dos direitos sociais, questionaram-se os motivos que levaram à aprovação desta Emenda, bem como as alterações fáticas verificadas após a sua constitucionalização. Nessa toada, partiu-se da hipótese de que houve, em verdade, uma constitucionalização simbólica do direito fundamental ao transporte público coletivo em resposta às grandes mobilizações que paralisaram o Brasil. Utilizou-se da pesquisa teórica a partir do recurso ao método argumentativo sobre a teoria da constitucionalização simbólica frente às particularidades do direito ao transporte público coletivo na realidade brasileira, valendo-se dos procedimentos bibliográficos, documentais e jurisprudenciais para o alcance dos objetivos colimados na pesquisa.
Abstract: The development of this research has as main objective to analyze the inclusion of the right to collective public transportation in the roll of art. 6 of the Federal Constitution, a fact that occurred through the approval of Constitutional Amendment (EC) nº 90/2015, strongly influenced by the popular demonstrations in 2013, the June Days. Initially, it was studied the emergence of the Free Pass Movement (MPL) and the main manifestations of the MPL, which made it possible to play a leading role in the June Days. Subsequently, the study focused on the classification of the right to transport and its sense of universality and fundamentality as a category of basic social right of a benefit. From its positivation in the roll of social rights, the reasons that led to the approval of this Amendment were questioned, as well as the factual changes verified after its constitutionalization. In this sense, it was assumed that there was, in fact, a symbolic constitutionalization of the fundamental right to collective public transport in response to the great mobilizations that paralyzed Brazil. Theoretical research was based on the use of the argumentative method on the theory of symbolic constitutionalization in relation to the particularities of the right to collective public transport in Brazilian reality, using bibliographic, documentary and jurisprudential procedures to reach the collimated objectives in the research.
Keywords: Direito
Right
Direitos fundamentais
Fundamental rights
Movimento Passe Livre
Free Pass Movement
Transporte público - tarifas
Public transport - rates
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: COSTA, Ruan Carlos Pereira. A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica. 2018. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.905
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21225
Date of defense: 1-Mar-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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