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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação
Alternate title (s): The social function of copyright as the realization of the fundamental right to education
Author: Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
First member of the Committee: Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee: Barbosa, Fernanda Nunes
Summary: Diante das novas tecnologias da informação que permitem uma maior troca de bens culturais à revelia da lei, o presente trabalho busca responder a seguinte pergunta: como conciliar o direito fundamental à propriedade do autor com o direito fundamental de acesso à educação da população? Para tanto, busca-se na função social dos direitos autorais o fiel da balança entre os dois direitos fundamentais citados. Neste intuito, adota-se o método dedutivo e hipotético dedutivo, buscando-se demonstrar a função social dos direitos autorais como uma das premissas de concretização dos direitos de acesso à educação e cultura. Analisa-se também a legislação autoral atual e os problemas por ela impostos no contexto da sociedade da informação. Estuda-se o direito à educação em seus planos formal e informal, bem como sua correlação com os bens culturais. A partir daí, investiga-se a correlação dos bens culturais com a educação e o ciberespaço. Pondera-se também a função social da propriedade no âmbito dos direitos autorais, em sua dimensão patrimonial. Conclui-se, ao final, pela necessidade de uma alteração da legislação autoral bem como busca apresentar algumas hipóteses para a resolução do problema colocado e a viabilidade das mesmas.
Abstract: Before the new informational technologies, which allow a wider exchange of cultural goods in despite of law, this paper aims to answer the following question: how to combine the autor’s fundamental right to property with population’s fundamental right of access to education? For doing so, it is pursued in the social function of copyright the point of balance between the two mentioned fundamental rights. In this goal, it is adopted the deductive and hipotetic-deductive methods, aiming to demonstrate the social function of copyright as one of the premisses to the concretization of the rights to acess to culture and education. It is also analyzed the copyright law and the problems posed for it in the informational society. It is studied the right to education in its formal and informal dimensions, just as its relation with cultural goods. From this point, it is investigated the correlation of cultural goods with education and ciberspace. It is also pondered the social function of property in the midst of copyright, in its patrimonial dimension. It is concluded, in the end, about the need of an alteration of copyright law and also it is intended to present some hipotesis for the resolution of the posed problem and its feasabilities.
Keywords: Direito
Direitos autorais - Aspectos sociais
Direito à educação
Função social da propriedade
Direitos autorais
Direito à educação
Social function of property
Copyright
Right to education
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: CARDOSO, Paulo Arthur de Oliveira. A função social dos direitos autorais como concretização do direito fundamental à educação - 2017. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Document identifier: x
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21179
Date of defense: 23-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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