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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde
metadata.dc.creator: Macedo, Maiara Batalini de
metadata.dc.contributor.advisor1: Nunes, Diego
metadata.dc.contributor.referee1: Teixeira, Flavia do Bonsucesso
metadata.dc.contributor.referee2: Cordeiro, Carlos José
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação visa demonstrar a situação crítica e urgente da judicialização excessiva da saúde pública, analisando se a construção e consolidação de comitês interinstitucionais, núcleos de assistência técnica e outros arranjos institucionais correlatos, podem auxiliar efetivamente na redução de demandas judiciais. Ao demonstrar que a judicialização é uma prática legítima e necessária quando ponderada com outros princípios e diretrizes que informam o SUS, o problema dessa pesquisa consiste em verificar se poderiam os comitês/núcleos interinstitucionais ou equivalentes, na condição de espaço propício para o desenvolvimento do diálogo institucional entre os distintos atores da saúde pública (Executivo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, usuários, associações) diminuir de maneira eficaz a judicialização excessiva da saúde. Para realização do tema proposto foi utilizada a pesquisa documental com procedimento comparativo, estatístico e monográfico, assim como as técnicas da documentação indireta através da pesquisa bibliográfica e documental e a documentação direta através da análise estatística e de conteúdo, a partir de dados específicos e de casos concretos decorrentes dos arranjos institucionais verificados nas diversas formatações de comitês/núcleos. A partir das análises realizadas foi constatada a existência de dois fenômenos distintos, quais sejam, a juridicização e desjudicialização e experiências bem sucedidas de efetivação das políticas públicas de saúde a saber, o caso de Araguaína/TO; o caso de Lages/SC; o caso de Brasília/DF, o caso de Belo Horizonte/MG, onde houve diminuição das demandas judiciais e maior resolução de conflitos através do diálogo institucional. Por fim, apresenta o Comitê Interinstitucional de Resolução em Demandas de Saúde de Uberlândia/MG como uma proposta em construção para o acesso à saúde.
Abstract: This dissertation aims to demonstrate the critical and urgent situation of excessive judicialization on public health, analyzing whether the construction and consolidation of interinstitutional committees, technical assistance nucleus and other related institutional arrangements can effectively help in the reduction of legal claims. In demonstrating that the judicialization is a legitimate and necessary practice when considered with other principles and guidelines that compose the SUS, the problem of this research is to verify if the committees / nucleus interinstitutional or equivalent, as a space conducive to the development of the institutional dialogue relation between the different public health actors (Executive, Judiciary, Defensoria Pública, Ministério Público , users, associations) to effectively reduce the excessive judicialization of health. To carry out the proposed theme, it was used documentary research with a comparative, statistical and monographic procedure, as well as indirect documentation techniques through bibliographic and documentary research and direct documentation through statistical and content analysis, based on specific data and concrete cases resulting from the institutional arrangements verified in the various formations of committees / nucleus .From the analyzes carried out, it was verified the existence of two distinct phenomenon, namely, juridicization and misjudicialization and successful experiences of public health policies, namely the case of Araguaína/TO; The case of Lages/SC; The case of Brasília/DF, the case of Belo Horizonte / MG, where there was a decrease in judicial demands and greater resolution of conflicts through institutional dialogue. Finally, it presents the Interinstitutional Committee for Resolution on Health Claims of Uberlândia/MG as a proposal in construction for access to health.
Keywords: Direito
Direito à saúde - Brasil
Acesso aos serviços de saúde - Brasil
Saúde pública - Brasil
Judicialização da saúde
Diálogo institucional
Núcleos/comitês interinstitucionais
Acesso à saúde
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito Público
Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: MACEDO, Maiara Batalini de. A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde. 2016. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18331
Issue Date: 8-Dec-2016
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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