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dc.creatorMacedo, Maiara Batalini de-
dc.date.accessioned2017-04-06T13:36:53Z-
dc.date.available2017-04-06T13:36:53Z-
dc.date.issued2016-12-08-
dc.identifier.citationMACEDO, Maiara Batalini de. A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde. 2016. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.606pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18331-
dc.description.abstractThis dissertation aims to demonstrate the critical and urgent situation of excessive judicialization on public health, analyzing whether the construction and consolidation of interinstitutional committees, technical assistance nucleus and other related institutional arrangements can effectively help in the reduction of legal claims. In demonstrating that the judicialization is a legitimate and necessary practice when considered with other principles and guidelines that compose the SUS, the problem of this research is to verify if the committees / nucleus interinstitutional or equivalent, as a space conducive to the development of the institutional dialogue relation between the different public health actors (Executive, Judiciary, Defensoria Pública, Ministério Público , users, associations) to effectively reduce the excessive judicialization of health. To carry out the proposed theme, it was used documentary research with a comparative, statistical and monographic procedure, as well as indirect documentation techniques through bibliographic and documentary research and direct documentation through statistical and content analysis, based on specific data and concrete cases resulting from the institutional arrangements verified in the various formations of committees / nucleus .From the analyzes carried out, it was verified the existence of two distinct phenomenon, namely, juridicization and misjudicialization and successful experiences of public health policies, namely the case of Araguaína/TO; The case of Lages/SC; The case of Brasília/DF, the case of Belo Horizonte / MG, where there was a decrease in judicial demands and greater resolution of conflicts through institutional dialogue. Finally, it presents the Interinstitutional Committee for Resolution on Health Claims of Uberlândia/MG as a proposal in construction for access to health.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito à saúde - Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso aos serviços de saúde - Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública - Brasilpt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectDiálogo institucionalpt_BR
dc.subjectNúcleos/comitês interinstitucionaispt_BR
dc.subjectAcesso à saúdept_BR
dc.titleA judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Diego-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4744163T7pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Flavia do Bonsucesso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4758237P2pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Carlos José-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4720592H6pt_BR
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4299485T1pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação visa demonstrar a situação crítica e urgente da judicialização excessiva da saúde pública, analisando se a construção e consolidação de comitês interinstitucionais, núcleos de assistência técnica e outros arranjos institucionais correlatos, podem auxiliar efetivamente na redução de demandas judiciais. Ao demonstrar que a judicialização é uma prática legítima e necessária quando ponderada com outros princípios e diretrizes que informam o SUS, o problema dessa pesquisa consiste em verificar se poderiam os comitês/núcleos interinstitucionais ou equivalentes, na condição de espaço propício para o desenvolvimento do diálogo institucional entre os distintos atores da saúde pública (Executivo, Judiciário, Defensoria, Ministério Público, usuários, associações) diminuir de maneira eficaz a judicialização excessiva da saúde. Para realização do tema proposto foi utilizada a pesquisa documental com procedimento comparativo, estatístico e monográfico, assim como as técnicas da documentação indireta através da pesquisa bibliográfica e documental e a documentação direta através da análise estatística e de conteúdo, a partir de dados específicos e de casos concretos decorrentes dos arranjos institucionais verificados nas diversas formatações de comitês/núcleos. A partir das análises realizadas foi constatada a existência de dois fenômenos distintos, quais sejam, a juridicização e desjudicialização e experiências bem sucedidas de efetivação das políticas públicas de saúde a saber, o caso de Araguaína/TO; o caso de Lages/SC; o caso de Brasília/DF, o caso de Belo Horizonte/MG, onde houve diminuição das demandas judiciais e maior resolução de conflitos através do diálogo institucional. Por fim, apresenta o Comitê Interinstitucional de Resolução em Demandas de Saúde de Uberlândia/MG como uma proposta em construção para o acesso à saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito Públicopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.sizeorduration178pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.606pt_BR
dc.orcid.putcode81753139-
dc.crossref.doibatchid79f46ae9-6e10-4e9f-9e6d-1ef88d1c7136-
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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