Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21169
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Embargado
Title: A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
Alternate title (s): The racionalization of criminal legislation: the issue between the expansion of criminal law and the need to protect new fundamental goods.
Author: Duarte, Victor Henrique Machado
First Advisor: Coelho, Edihermes Marques
First member of the Committee: Borges, Paulo Cesar Correa
Second member of the Committee: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Summary: Pretende-se neste trabalho analisar de forma conceitual e teórica a ideia do surgimento do bem jurídico enquanto cerne fundamental do direito penal apontando as principais teorias e seus respectivos autores que discorrem sobre a temática. Isto, pois, discutir o modo como as leis penais são criadas e impostas à sociedade para serem cumpridas e, quando não, executadas, merece nossa atenção em dias atuais, nos quais a criminalidade ganha cada vez mais espaço e o legislador parece às vezes perdido no exercício da sua função de legislar o direito penal. Entretanto, entender o cerne da discussão na teoria dos bens jurídicos nos permitiu ir além, trabalhando com a ideia de bens fundamentais, busca-se no presente escrito um diálogo que possibilita um certo entendimento em relação ao Direito Penal e suas finalidades, de forma sistêmica, racionalizada e minimalista, de modo a permitir uma melhor interpretação e integração das normas incriminadores, bem como possibilitando um melhor trabalho do Poder Judiciário e, assim, retirando das ciências criminais o ônus de resolver todos os problemas sociais.
Abstract: Diese Arbeit soll konzeptionell und theoretisch die Idee der Entstehung der kühlen gut wie der grundlegenden Kern des Strafrechts die wichtigsten Theorien herausstellen und das Thema que diskutiert ihre jeweiligen Autoren arbeiten. Dieser bespricht dann die Art und Weise, in den Strafgesetze geschaffen werden und auf der Gesellschaft auferlegt werden, erfüllt, und wenn nicht ausgeführt wird, verdienen unsere Aufmerksamkeit heutigen Tage in, in denen Verbrechen manchmal mehr Platz und den Gesetzgeber gewinnen bei der Ausübung verloren scheint seine Funktion als Gesetzgeber des Strafrechts. Doch das Verständnis der Kern der Diskussion in der Theorie der kühlen Waren erlaubt uns, weiter zu gehen, mit der Idee der grundlegenden Waren arbeiten wir in der Gegenwart suchen den Dialog que Schreiben Ermöglicht ein gewisses Verständnis in Bezug auf Strafrecht und seine Zwecke, in einer systemischen Art und Weise, rationalisierte und minimalistisch, um eine bessere Interpretation und Integration der Normen belastenden, so gut wie möglich zu einem besseren Arbeit der Justiz und somit zu ermöglichen, von den Kriminalwissenschaften der Verantwortung Entfernen der Lösung aller sozialen Probleme.
Keywords: Minimalismo
Racionalização
Bens Fundamentais
Grundlegende Güter
Rationalisierung
Minimalismus
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: DUARTE, Victor Henrique Machado. A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais - Uberlândia. 2018. 110f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.244
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21169
Date of defense: 7-Mar-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RACIONALIZAÇÃOLEGISLAÇÕESCRIMINAIS.pdf
  Until 2020-03-23
DISSERTAÇÃO1.06 MBPDF/AView/Open    Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.