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Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais.
Título(s) alternativo(s): The racionalization of criminal legislation: the issue between the expansion of criminal law and the need to protect new fundamental goods.
Autor(es): Duarte, Victor Henrique Machado
Primeiro orientador: Coelho, Edihermes Marques
Primeiro membro da banca: Borges, Paulo Cesar Correa
Segundo membro da banca: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Resumo: Pretende-se neste trabalho analisar de forma conceitual e teórica a ideia do surgimento do bem jurídico enquanto cerne fundamental do direito penal apontando as principais teorias e seus respectivos autores que discorrem sobre a temática. Isto, pois, discutir o modo como as leis penais são criadas e impostas à sociedade para serem cumpridas e, quando não, executadas, merece nossa atenção em dias atuais, nos quais a criminalidade ganha cada vez mais espaço e o legislador parece às vezes perdido no exercício da sua função de legislar o direito penal. Entretanto, entender o cerne da discussão na teoria dos bens jurídicos nos permitiu ir além, trabalhando com a ideia de bens fundamentais, busca-se no presente escrito um diálogo que possibilita um certo entendimento em relação ao Direito Penal e suas finalidades, de forma sistêmica, racionalizada e minimalista, de modo a permitir uma melhor interpretação e integração das normas incriminadores, bem como possibilitando um melhor trabalho do Poder Judiciário e, assim, retirando das ciências criminais o ônus de resolver todos os problemas sociais.
Abstract: Diese Arbeit soll konzeptionell und theoretisch die Idee der Entstehung der kühlen gut wie der grundlegenden Kern des Strafrechts die wichtigsten Theorien herausstellen und das Thema que diskutiert ihre jeweiligen Autoren arbeiten. Dieser bespricht dann die Art und Weise, in den Strafgesetze geschaffen werden und auf der Gesellschaft auferlegt werden, erfüllt, und wenn nicht ausgeführt wird, verdienen unsere Aufmerksamkeit heutigen Tage in, in denen Verbrechen manchmal mehr Platz und den Gesetzgeber gewinnen bei der Ausübung verloren scheint seine Funktion als Gesetzgeber des Strafrechts. Doch das Verständnis der Kern der Diskussion in der Theorie der kühlen Waren erlaubt uns, weiter zu gehen, mit der Idee der grundlegenden Waren arbeiten wir in der Gegenwart suchen den Dialog que Schreiben Ermöglicht ein gewisses Verständnis in Bezug auf Strafrecht und seine Zwecke, in einer systemischen Art und Weise, rationalisierte und minimalistisch, um eine bessere Interpretation und Integration der Normen belastenden, so gut wie möglich zu einem besseren Arbeit der Justiz und somit zu ermöglichen, von den Kriminalwissenschaften der Verantwortung Entfernen der Lösung aller sozialen Probleme.
Palavras-chave: Minimalismo
Racionalização
Bens Fundamentais
Grundlegende Güter
Rationalisierung
Minimalismus
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Referência: DUARTE, Victor Henrique Machado. A racionalização das legislações criminais: o dilema entre a expansão do direito penal e a necessidade de proteção de novos bens fundamentais - Uberlândia. 2018. 110f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Identificador do documento: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.244
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21169
Data de defesa: 7-Mar-2018
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