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Issue Date	Title	Author(s)
6-Feb-2015	A liberdade de expressão religiosa no rádio e na televisão: soluções constitucionalmente adequadas para a colisão entre o direito à liberdade de expressão religiosa e os demais direitos fundamentais dos ouvintes e telespectadores	Marinho, Sérgio Augusto Lima
20-Feb-2015	O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência	Bernades, Camila Fernandes Santos
14-May-2011	Inter e transconstitucionalismo : a análise transversal no Supremo Tribunal Federal	Resende, Carlos Alberto
25-Feb-2015	Direitos fundamentais atípicos: uma análise do § 2º, do art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988	Santos, Eduardo Rodrigues dos
26-Feb-2015	Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores	Maioli, Patrícia Lopes
6-Feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
25-Feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
25-Feb-2014	Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão	Ferreira, Ruan Espíndola
12-Dec-2013	Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil	Moreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
31-Jan-2015	A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade	Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
26-Feb-2014	As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?	Croches, Rodrigo Gama
21-Feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
17-Oct-2014	Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
28-Feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
24-Feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira
27-Feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
3-Feb-2014	O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988	Amaral, Murilo Naves
6-Feb-2013	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional	Ribeiro, Bruno Marques
27-Mar-2012	Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato	Barbosa, Karlos Alves