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Issue Date	Title	Author(s)
25-Feb-2014	Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão	Ferreira, Ruan Espíndola
19-Jan-2015	Meios dialógicos de solução de conflitos : a justiça restaurativa e a mediação comunitária como instrumentos de justiça social	Ribeiro, Rodrigo dos Santos
20-Feb-2015	O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência	Bernades, Camila Fernandes Santos
26-Feb-2015	Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos consumidores	Maioli, Patrícia Lopes
6-Feb-2015	Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores	Colombari, Graziela
25-Feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
24-Feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira
21-Feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
17-Oct-2014	Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
28-Feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
26-Feb-2014	As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?	Croches, Rodrigo Gama
31-Jan-2015	A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade	Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
27-Feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
12-Dec-2013	Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil	Moreira, Izabel Rosa
25-Nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
26-Feb-2013	Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima	Cardoso, Rafhaella
6-Feb-2013	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional	Ribeiro, Bruno Marques
27-Mar-2012	Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato	Barbosa, Karlos Alves
19-Sep-2013	O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro	Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
8-Nov-2013	As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira	Paula, Carlos Eduardo Artiaga