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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
25-feb-2014	Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide	Ribeiro, Thiago Aramizo
24-feb-2015	Direito ao livre desenvolvimento da personalidade: caminhos para a proteção e promoção da pessoa humana	Moreira, Rodrigo Pereira
21-feb-2014	Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos	Bozola, Túlio Arantes
17-oct-2014	Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
28-feb-2014	A (i)legitimidade das prisões cautelares à luz do princípio do estado de inocência	Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
26-feb-2014	As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?	Croches, Rodrigo Gama
31-ene-2015	A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade	Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
27-feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
12-dic-2013	Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil	Moreira, Izabel Rosa
25-nov-2013	Garantia fundamental da celeridade: análise do processo administrativo tributário no município de Uberlândia	Santos, Hárrisson Fernandes dos
26-feb-2013	Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima	Cardoso, Rafhaella
6-feb-2013	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional	Ribeiro, Bruno Marques
27-mar-2012	Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato	Barbosa, Karlos Alves
19-sep-2013	O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro	Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
8-nov-2013	As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira	Paula, Carlos Eduardo Artiaga
3-feb-2014	O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988	Amaral, Murilo Naves
6-ago-2013	Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde	Gomes, Josiane Araújo
25-feb-2013	A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico	Damasceno, Gabriela Garcia
5-dic-2012	Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário	Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
28-feb-2013	O princípio da boa-fé no processo administrativo federal	Rezende, Vinícius de Paula