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Fecha de publicación	Título	Autor(es)
27-feb-2014	Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro	Campos, Mariana Lemos de
26-feb-2014	As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?	Croches, Rodrigo Gama
17-oct-2014	Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas	Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
8-nov-2013	As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979 da ditadura militar brasileira	Paula, Carlos Eduardo Artiaga
26-feb-2013	Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima	Cardoso, Rafhaella
27-mar-2012	Sociedade de risco e os crimes de perigo abstrato	Barbosa, Karlos Alves
3-feb-2014	O direito a verdade versus o esquecimento: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 153, à luz das dimensões políticas da justiça de transição e dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988	Amaral, Murilo Naves
6-feb-2013	Relações familiares simultâneas à luz da ordem civil constitucional	Ribeiro, Bruno Marques
19-sep-2013	O princípio da participação popular como direito fundamental no âmbito do processo administrativo brasileiro	Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
21-feb-2013	O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)	Almeida, Natália Silva Mazzutti
25-feb-2013	A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico	Damasceno, Gabriela Garcia
28-feb-2013	O princípio da boa-fé no processo administrativo federal	Rezende, Vinícius de Paula
8-mar-2013	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de garantia dos direitos sociais fundamentais na Constituição Federal de 1988	Silva, Ludmila de Paula Castro
9-may-2013	Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente	Santos, Fabrício Vieira dos
6-ago-2013	Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde	Gomes, Josiane Araújo
5-dic-2012	Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário	Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
16-sep-2011	Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos	Cirilo, Júlio César Ferreira
6-feb-2013	A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas	Teixeira, Wendel de Brito Lemos
22-feb-2013	O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva	Oliveira, Daniela Fernandes de
20-feb-2013	Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias	Andrade, Juliana Demori de