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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
metadata.dc.creator: Colombari, Graziela
metadata.dc.contributor.advisor1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2: Robl Filho, Ilton Norberto
metadata.dc.description.resumo: Na atuação junto à Justiça do Trabalho observou-se que em diversos momentos a autonomia privada coletiva conferida às instituições sindicais, por vezes, tinha o seu caráter corrompido. Já que, em certos momentos, demonstrava ser um meio de violar direitos fundamentais dos trabalhadores. Questionavam-se, assim, quais as razões que estavam levando aqueles que foram constituídos para proteger os trabalhadores a tomarem posições francas de precarização e supressão dos direitos laborais. Como resposta aos questionamentos surgiram focos na globalização, nas mudanças ocorridas no mundo do trabalho, no esvaziamento dos sindicatos e, até mesmo, na ética das referidas instituições. O olhar voltou-se então para os direitos fundamentais em suas duplas implicações, pois, se por um lado comportam direitos, prestações a serem adimplidas pela sociedade e pelo Estado, por outro, implicam em deveres que também são extensivos a todos os envolvidos. Neste norte, chega-se à atuação do Judiciário, em especifico do TST, ao se deparar com instrumentos coletivos violadores de direitos fundamentais, quais medidas serão implantas e como serão os julgamentos. Enfim, é um longo caminho a ser percorrido, até porque, não há respostas prontas e cada caso merece ser avaliado com as suas respectivas peculiaridades. Inclusive o tema eleito pela Corte Superior do Trabalho como representativo do foco proposto (Tema 762) não foi apreciado pelo STF, retornando a questão para análise do TST, o que, até a conclusão do presente estudo, não havia sido realizado.
Abstract: In the practice of law before the Labor Courts, it was observed that at various moments the private collective autonomy granted the union institutions sometimes had their feature corrupted. Once, at some point, it was verified as a way of violating fundamental rights of workers. It questioned up the reasons that were leading those documents that were created to protect the workers to take candid positions of precariousness and suppression of labor rights. In response to questions, focuses on globalization, on the changes in the world of work, on emptying the unions and even on the ethics of those institutions arouse. The interest then turned to fundamental rights in its dual implications, because on the one hand there are rights, benefits to be implemented by society and the State and on the other side they generate duties which are also extended to all involved. In the path, one comes to the Judiciary acting, specifically concerning about the TST, when it faces collective instruments violators of the fundamental rights to evaluate which measures will be implemented and how will the trials work. Anyway, it is a long way to be coursed because there is no prompt answers and each case should be assessed with their respective peculiarities. Evidently, the theme chosen by the Superior Labor Court as representative of the proposed problem (Topic 762) has not been examined by the Supreme Court, returning the issue for analysis of the TST, which, until the conclusion of the present study, was not performed.
Keywords: Direitos sociais
Autonomia privada coletiva
Negociação coletiva
Social rights
Labor law
Collective private autonomy
Collective bargaining
Direitos fundamentais
Justiça do trabalho
Sindicatos - Dirigentes e empregados
Direito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: COLOMBARI, Graziela. Autonomia privada coletiva como instrumento de violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2015. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13236
Issue Date: 6-Feb-2015
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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