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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13220| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social? |
| Author: | Croches, Rodrigo Gama |
| First Advisor: | Silva, Paulo Sérgio da |
| Summary: | Partindo-se do sistema de Seguridade Social delineado na Constituição brasileira de 1988, este estudo analisa o teor, os fundamentos e os impactos das reformas constitucionais na Previdência Social, especificamente as Emendas nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, assim como os reflexos neste sistema da legislação infraconstitucional, no que se refere à sua consolidação, descaracterização e/ou desmonte. Além disso, tendo-se em conta o contexto histórico nacional relacionado à temática em foco, discute as circunstâncias políticas e econômicas que resultaram na (des)articulação dos preceitos, princípios, direitos e garantias previdenciários definidos originariamente na CF/88. |
| Abstract: | Starting from the Social Security system outlined in the Brazilian Constitution of 1988, this study aims to examine the content, the fundamentals and the impact of the constitutional reforms in the social security, specifically the amendments nº 20/98, nº 41/03 and nº 47/05, as well as the consequences in the infraconstitutional legislation system, concerning its consolidation, distortion and/ or disassemble. Moreover, considering the national historic context related to the theme in analysis, the study will discuss the political and economic circumstances that resulted in (dis)articulation of the precepts, principles, social rights and social security garantees originally set out in the CF/88. |
| Keywords: | Seguridade social Previdência social Desmonte Reforma previdenciária Emenda constitucional Social security Disassemble Social security reform Constitutional amendment Brasil - Constituição - Emendas |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Language: | por |
| Country: | BR |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Institution Acronym: | UFU |
| Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
| Quote: | CROCHES, Rodrigo Gama. As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?. 2014. 120 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.151 |
| Document identifier: | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.151 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13220 |
| Date of defense: | 26-Feb-2014 |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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| File | Description | Size | Format | |
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