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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo : critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Author: Bozola, Túlio Arantes
First Advisor: Machado, Fábio Guedes de Paula
First member of the Committee: Busato, Paulo César
Second member of the Committee: Brandão, Cláudio Roberto Cintra Bezerra
Summary: A sociedade contemporânea, denominada de sociedade de riscos, marcada por vários impactos como a globalização, o multiculturalismo e a diversidade, caracteriza-se por inúmeras mudanças de paradigma nos campos do conhecimento humano. Nesse contexto, o Direito Penal, como meio de controle social, passa a encontrar dificuldades para dar respostas eficientes aos conflitos hodiernos. Ao tempo em que suas linhas basilares foram traçadas, o Direito Penal não conhecia o risco como ele hoje se apresenta. A transposição da prevenção dos novos riscos ao sistema penal gerou um colapso para o âmbito de funcionamento das estruturas e instituições, as quais foram moldadas a partir da ideia de um Direito Penal clássico, de cunho individualista e pautado no modelo liberal burguês de construção do sistema jurídico. Em consequência, discute-se atualmente o efetivo papel do Direito Penal, convidando ao questionamento de seus fundamentos e à validade de seus limites formais e materiais. Na sociedade contemporânea, o surgimento de novos riscos e o incremento dos já existentes gerou a proliferação legislativa dos crimes de perigo abstrato, que se transformaram no modelo de tipificação preferido do legislador para levar a cabo uma política criminal de antecipação da tutela penal. Este fenômeno trouxe à dogmática jurídico-penal dificuldades das mais diversas, pois a legitimidade de tais crimes é objeto de interminável controvérsia, tanto na doutrina estrangeira como na nacional. Nessa conjuntura, surgiu a necessidade de se investigar a problemática do presente trabalho: buscar os fundamentos para que o delito de perigo abstrato seja legítimo no âmbito da sociedade de riscos e em um Estado Democrático de Direito, em prol de um direito penal funcionalizado e eficaz, pautado pela proteção dos bens jurídicos necessários à garantia da dignidade da pessoa humana. Servem para a elaboração deste estudo, precipuamente, a pesquisa teórica ou bibliográfica, através do levantamento das principais obras (livros, artigos, teses, dissertações e periódicos) tanto de autores nacionais quanto estrangeiros.
Abstract: La società contemporanea, chiamata società del rischio, segnata da numerosi impatti quali la globalizzazione, il multiculturalismo e la diversità, caratterizzati da numerosi cambiamenti di paradigma nel campo della conoscenza umana. In questo contesto, il Diritto Penale, come strumento di controllo sociale, deve avere difficoltà a dare risposte efficaci alle conflitti atualli. Con il tempo le loro linee basilari sono state elaborate, il Diritto Penale non conosceva il rischio così com\'è oggi. La trasposizione di prevenire nuovi rischi per il sistema di giustizia penale ha portato a un crollo al campo di funzionamento delle strutture e delle istituzioni, che sono stati modellati da l\'idea di un Diritto Penale classico della natura individualistica e guidato il modello liberale della costruzione del sistema borghese legale. Di conseguenza, si discute il ruolo attualmente effettivo del Diritto Penale, chiedendo la messa in discussione dei suoi fondamenti e la validità dei loro confini formali e materiali. Nella società contemporanea, l\'emergere di nuovi rischi e di valorizzazione del legislativo esistente ha generato la proliferazione di reati di pericolo astratto, che è diventato il modello preferito del legislatore per perseguire una politica criminale di anticipo di rilievo penale. Questo fenomeno ha portato difficoltà alla dogmatiche penali del più diverse, dal momento che la legittimità di tali reati è oggetto di infinite polemiche, sia nella dottrina e nel paese straniero. A questo punto, la necessità di indagare il tema di questo lavoro: cercare motivi per il reato di pericolo astratto è legittimo all\'interno della società del rischio e di uno Stato Democratico di Diritto, a favore di un Diritto Penale funzionalizzato ed efficace, guidato dalla tutela degli interessi giuridici necessari per garantire la dignità della persona umana. Servire per la preparazione di questo studio, per lo più quelli, la ricerca teorica o bibliografica, attraverso un sondaggio di grandi opere (libri, articoli, tesi, tesi di laurea e riviste) entrambi autori nazionali e stranieri.
Keywords: Sociedade de riscos
Dogmática
Perigo abstrato
Legitimidade
Società del rischio
Dogmatica
Pericolo astratto
Legittimità
Direito penal
Crime de perigo abstrato
Direito
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: BOZOLA, Túlio Arantes. Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo : critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos. 2014. 179 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13224
Date of defense: 21-Feb-2014
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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