Publicação: Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo:
critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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Resumo
A sociedade contemporânea, denominada de sociedade de riscos, marcada por vários
impactos como a globalização, o multiculturalismo e a diversidade, caracteriza-se por
inúmeras mudanças de paradigma nos campos do conhecimento humano. Nesse contexto, o
Direito Penal, como meio de controle social, passa a encontrar dificuldades para dar respostas
eficientes aos conflitos hodiernos. Ao tempo em que suas linhas basilares foram traçadas, o
Direito Penal não conhecia o risco como ele hoje se apresenta. A transposição da prevenção
dos novos riscos ao sistema penal gerou um colapso para o âmbito de funcionamento das
estruturas e instituições, as quais foram moldadas a partir da ideia de um Direito Penal
clássico, de cunho individualista e pautado no modelo liberal burguês de construção do
sistema jurídico. Em consequência, discute-se atualmente o efetivo papel do Direito Penal,
convidando ao questionamento de seus fundamentos e à validade de seus limites formais e
materiais. Na sociedade contemporânea, o surgimento de novos riscos e o incremento dos já
existentes gerou a proliferação legislativa dos crimes de perigo abstrato, que se transformaram
no modelo de tipificação preferido do legislador para levar a cabo uma política criminal de
antecipação da tutela penal. Este fenômeno trouxe à dogmática jurídico-penal dificuldades das
mais diversas, pois a legitimidade de tais crimes é objeto de interminável controvérsia, tanto
na doutrina estrangeira como na nacional. Nessa conjuntura, surgiu a necessidade de se
investigar a problemática do presente trabalho: buscar os fundamentos para que o delito de
perigo abstrato seja legítimo no âmbito da sociedade de riscos e em um Estado Democrático
de Direito, em prol de um direito penal funcionalizado e eficaz, pautado pela proteção dos
bens jurídicos necessários à garantia da dignidade da pessoa humana. Servem para a
elaboração deste estudo, precipuamente, a pesquisa teórica ou bibliográfica, através do
levantamento das principais obras (livros, artigos, teses, dissertações e periódicos) tanto de
autores nacionais quanto estrangeiros.
Abstract
La società contemporanea, chiamata società del rischio, segnata da numerosi impatti quali la
globalizzazione, il multiculturalismo e la diversità, caratterizzati da numerosi cambiamenti di
paradigma nel campo della conoscenza umana. In questo contesto, il Diritto Penale, come
strumento di controllo sociale, deve avere difficoltà a dare risposte efficaci alle conflitti
atualli. Con il tempo le loro linee basilari sono state elaborate, il Diritto Penale non conosceva
il rischio così com\'è oggi. La trasposizione di prevenire nuovi rischi per il sistema di giustizia
penale ha portato a un crollo al campo di funzionamento delle strutture e delle istituzioni, che
sono stati modellati da l\'idea di un Diritto Penale classico della natura individualistica e
guidato il modello liberale della costruzione del sistema borghese legale. Di conseguenza, si
discute il ruolo attualmente effettivo del Diritto Penale, chiedendo la messa in discussione dei
suoi fondamenti e la validità dei loro confini formali e materiali. Nella società contemporanea,
l\'emergere di nuovi rischi e di valorizzazione del legislativo esistente ha generato la
proliferazione di reati di pericolo astratto, che è diventato il modello preferito del legislatore
per perseguire una politica criminale di anticipo di rilievo penale. Questo fenomeno ha portato
difficoltà alla dogmatiche penali del più diverse, dal momento che la legittimità di tali reati è
oggetto di infinite polemiche, sia nella dottrina e nel paese straniero. A questo punto, la
necessità di indagare il tema di questo lavoro: cercare motivi per il reato di pericolo astratto è
legittimo all\'interno della società del rischio e di uno Stato Democratico di Diritto, a favore di
un Diritto Penale funzionalizzato ed efficace, guidato dalla tutela degli interessi giuridici
necessari per garantire la dignità della persona umana. Servire per la preparazione di questo
studio, per lo più quelli, la ricerca teorica o bibliografica, attraverso un sondaggio di grandi
opere (libri, articoli, tesi, tesi di laurea e riviste) entrambi autori nazionali e stranieri.
Palavras-chave
Sociedade de riscos, Dogmática, Perigo abstrato, Legitimidade, Società del rischio, Dogmatica, Pericolo astratto, Legittimità, Direito penal, Crime de perigo abstrato, Direito
Citação
BOZOLA, Túlio Arantes. Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos. 2014. 179 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2014.97