Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
16-Sep-2011	Direito, desenvolvimento e relações internacionais: a formação do direito internacional ao desenvolvimento enquanto expressão de direitos humanos	Cirilo, Júlio César Ferreira
6-Feb-2013	A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas	Teixeira, Wendel de Brito Lemos
22-Feb-2013	O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva	Oliveira, Daniela Fernandes de
20-Feb-2013	Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias	Andrade, Juliana Demori de
27-Jan-2012	A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial)	Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
14-Feb-2012	Ativismo judicial e a efetivação do direito fundamental à proteção integral no Estatuto da Criança e do Adolescente	Nunes, Joamar Gomes Vieira
28-Feb-2012	A atividade confiscatória do imposto territorial rural (ITR): uma afronta ao direito fundamental do não confisco	Rosa, Marcus Vinícius Sousa
12-Mar-2012	Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU	Alcântara, Gustavo Kenner
16-Apr-2012	Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência	Pantoni, Roberta Alessandra
29-Nov-2012	A legitimidade democrática da judicialização na efetivação do direito à saúde e os reflexos no orçamento público	Cunha, Marco Túlio Ribeiro
15-Dec-2011	A imputação nos crimes omissivos impróprios	Leite, Luciana de Brito Freitas
14-Feb-2012	Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador	Rezende, Márcio
28-Feb-2012	Assédio moral e a reparação da dignidade do trabalhador	Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
13-Mar-2012	Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental	Lopes, Márcio Marçal
28-Aug-2012	Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação	Pereira, Fernanda Sabrinni
21-Sep-2012	Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro	Machado, Beatriz Auxiliadora Rezende
8-Nov-2012	O direito penal do inimigo e os estados constitucionais democráticos: análise e crítica	Berti, Natália
1-Aug-2011	A tipologia jusfundamental positivada na Constituição de 1988: sistematização dos critérios de classificação e intangibilidade ao poder constituinte derivado	Santana, Fabrício de Oliveira
29-Nov-2011	(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos	Cogo, Rodrigo
4-Apr-2011	O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade	Viola, Ricardo Rocha