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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
Author: Santos, Fabrício Vieira dos
First Advisor: Mello, Shirlei Silmara de Freitas
First member of the Committee: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Second member of the Committee: Oliveira, Júlio César de
Summary: Desenvolver com sustentabilidade é o grande desafio que as nações buscam atingir no século XXI. Para o crescimento de um país, é necessário que ele realize compras e celebre contratos objetivando o cumprimento das atividades estatais. O instrumento utilizado pelo Estado para efetivar essas contratações é a licitação, assim entendida como processo pelo qual a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa, quando compra bens e contrata serviços. Além disso, o Estado é o grande responsável por concretizar direitos fundamentais, tal como o direito ao meio ambiente, assim entendido como condição essencial para uma vida digna. É dever do Estado, portanto, realizar políticas públicas que objetivem a tutela do meio ambiente. Em se tratando de licitações, não basta que o Estado encontre a proposta mais vantajosa economicamente, é necessário que ela seja ecologicamente correta. Nesse sentido, surge a licitação sustentável, que corresponde a uma forma de inserção de critérios ambientais, sociais e econômicos nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública. Com base nesses princípios, este trabalho se propõe a verificar se a licitação sustentável pode ser utilizada como instrumento pelo Estado, objetivando a concretização do direito ao meio ambiente, seja na perspectiva de um direito humano ou de um direito fundamental.
Abstract: Desarrollar la sostenibilidad es el reto que los países tratan de lograr en el siglo XXI. Para se requiere el crecimiento de un país para llevar a cabo esta adquisición y entrar en acuerdos destinadas a la realización de las actividades del Estado. El instrumento utilizado por el Estado para hacer cumplir estos contratos es la licitación, entendida como un proceso mediante el cual la Administración Pública busca el mejor postor, en la compra de bienes y de servicios. Además, el Estado es responsable en gran medida el logro de los derechos fundamentales, como el derecho al medio ambiente, entendido como una condición esencial para una vida digna. Es deber del Estado, por lo tanto, mantenga las políticas públicas destinadas a la protección del medio ambiente. En el caso de las ofertas, no es suficiente para el gobierno a la oferta económicamente más ventajosa, es necesario que sea ecológicamente correcto. En este sentido se plantea la adquisición sostenible, lo que corresponde a una forma de integración de los resultados ambientales, sociales y económicos en las compras y contratos celebrados por la Administración Pública. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo verificar si el adquisición sostenible puede ser utilizado como una herramienta por el Estado, con miras a la realización del derecho al medio ambiente, ya sea desde la perspectiva de un derecho fundamental o derecho humano.
Keywords: Direito humano
Direito fundamental
Direito ao meio ambiente
Licitação sustentável
Derechos humanos
Derecho fundamental
Derecho al medio ambiente
Licitación sostenible
Licitação pública - Brasil
Administração pública - Brasil
Direitos fundamentais - Brasil
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Institution Acronym: UFU
Department: Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: SANTOS, Fabrício Vieira dos. Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13206
Date of defense: 9-May-2013
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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