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dc.creatorSantos, Fabrício Vieira dos-
dc.date.accessioned2016-06-22T18:34:18Z-
dc.date.available2013-07-19-
dc.date.available2016-06-22T18:34:18Z-
dc.date.issued2013-05-09-
dc.identifier.citationSANTOS, Fabrício Vieira dos. Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente. 2013. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.249por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13206-
dc.description.abstractDesarrollar la sostenibilidad es el reto que los países tratan de lograr en el siglo XXI. Para se requiere el crecimiento de un país para llevar a cabo esta adquisición y entrar en acuerdos destinadas a la realización de las actividades del Estado. El instrumento utilizado por el Estado para hacer cumplir estos contratos es la licitación, entendida como un proceso mediante el cual la Administración Pública busca el mejor postor, en la compra de bienes y de servicios. Además, el Estado es responsable en gran medida el logro de los derechos fundamentales, como el derecho al medio ambiente, entendido como una condición esencial para una vida digna. Es deber del Estado, por lo tanto, mantenga las políticas públicas destinadas a la protección del medio ambiente. En el caso de las ofertas, no es suficiente para el gobierno a la oferta económicamente más ventajosa, es necesario que sea ecológicamente correcto. En este sentido se plantea la adquisición sostenible, lo que corresponde a una forma de integración de los resultados ambientales, sociales y económicos en las compras y contratos celebrados por la Administración Pública. Por lo tanto, este estudio tiene como objetivo verificar si el adquisición sostenible puede ser utilizado como una herramienta por el Estado, con miras a la realización del derecho al medio ambiente, ya sea desde la perspectiva de un derecho fundamental o derecho humano.spa
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito humanopor
dc.subjectDireito fundamentalpor
dc.subjectDireito ao meio ambientepor
dc.subjectLicitação sustentávelpor
dc.subjectDerechos humanosspa
dc.subjectDerecho fundamentalspa
dc.subjectDerecho al medio ambientespa
dc.subjectLicitación sosteniblespa
dc.subjectLicitação pública - Brasilpor
dc.subjectAdministração pública - Brasilpor
dc.subjectDireitos fundamentais - Brasilpor
dc.titleLicitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambientepor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Mello, Shirlei Silmara de Freitas-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763485U6por
dc.contributor.referee1Melo, Luiz Carlos Figueira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9por
dc.contributor.referee2Oliveira, Júlio César de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4770131Y4por
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4403904T0por
dc.description.degreenameMestre em Direito Públicopor
dc.description.resumoDesenvolver com sustentabilidade é o grande desafio que as nações buscam atingir no século XXI. Para o crescimento de um país, é necessário que ele realize compras e celebre contratos objetivando o cumprimento das atividades estatais. O instrumento utilizado pelo Estado para efetivar essas contratações é a licitação, assim entendida como processo pelo qual a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa, quando compra bens e contrata serviços. Além disso, o Estado é o grande responsável por concretizar direitos fundamentais, tal como o direito ao meio ambiente, assim entendido como condição essencial para uma vida digna. É dever do Estado, portanto, realizar políticas públicas que objetivem a tutela do meio ambiente. Em se tratando de licitações, não basta que o Estado encontre a proposta mais vantajosa economicamente, é necessário que ela seja ecologicamente correta. Nesse sentido, surge a licitação sustentável, que corresponde a uma forma de inserção de critérios ambientais, sociais e econômicos nas compras e contratações realizadas pela Administração Pública. Com base nesses princípios, este trabalho se propõe a verificar se a licitação sustentável pode ser utilizada como instrumento pelo Estado, objetivando a concretização do direito ao meio ambiente, seja na perspectiva de um direito humano ou de um direito fundamental.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.publisher.departmentCiências Sociais Aplicadaspor
dc.publisher.initialsUFUpor
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.249-
dc.orcid.putcode81753189-
dc.crossref.doibatchide72b5109-30b5-440f-b725-5e2ba2fdd804-
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