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metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Title: Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
metadata.dc.creator: Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Martins, Fernando Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Alexandre Walmott
metadata.dc.contributor.referee2: Machado, Edinílson Donisete
metadata.dc.description.resumo: O trabalho em tela versa sobre o direito fundamental social à alimentação, cuja análise recairá sobre a sua configuração jurídico-constitucional, concentrando-se na definição dos seus contornos jurídicos-dogmáticos, bem como na possível ingerência do Poder Judiciário no âmbito de efetivação deste direito. Com o propósito de se colaborar para a construção de uma teoria do direito fundamental social à alimentação a partir da teoria geral dos direitos fundamentais sociais, vários assuntos concernentes à teoria geral foram explorados no início do trabalho conferindo suporte à abordagem específica em torno do direito à alimentação. A pesquisa que ora se apresenta é do tipo teórica, à vista que a sua realização se pauta em material bibliográfico que versa sobre o assunto em voga, tendo-se utilizado do método dedutivo de análise, porquanto o estudo situa-se em um plano geral e abstrato, a partir do qual certamente será possível extrair conclusões para situações específicas. Como indicativo dos possíveis resultados, pode-se dizer que o direito à alimentação trata-se de um direito fundamental social, tendo sido, inclusive, alçado a esta categoria no plano normativo pela Emenda Constitucional n. 64/2010, cumprindo-se, pois, levar-se a efeito a sua efetivação, a qual poderá subsistir no âmbito do Judiciário, eis que a legitimidade da sua interferência nesta seara se justifica pelo fato de que o princípio da dignidade da pessoa humana representa o núcleo e a base normativa do direito à alimentação, de sorte que a efetivação deste direito traduz um mandamento constitucional.
Abstract: The work on display is about the fundamental social right to food, whose analysis will be on their legal and constitutional setting, focusing on defining its contours legal-dogmatic, as well as the possible interference of the judiciary in the context of realization of this right . In order to collaborate in the construction of a social theory of the fundamental right to food from the general theory of fundamental social rights, several issues concerning the general theory were explored in early labor giving support specific approach around the right to supply. The research herein presented is of type theory, the view that realization is guided in bibliographic material that deals with the subject in vogue, and has used the deductive method of analysis, because the study is located in a general plan and abstract, from which you can certainly draw conclusions for specific situations. As an indication of possible results, it can be said that the right to food, it is a fundamental social right and was even elevated to this category on the legislative level by Constitutional Amendment. 64/2010, fulfilling therefore lead to effect its accomplishment, which may subsist under the Judiciary, behold the legitimacy of their interference in this endeavor is justified by the fact that the principle of human dignity represents the core and normative basis of the right to food, so that the realization of this right represents a constitutional mandate.
Keywords: Direito fundamental à alimentação
Configuração jurídico-dogmática
Efetivação pelo Judiciário
Fundamental right to food
Setting legal-dogmatic
Enforcement by the judiciary
Alimentação - Direito constitucional
Direito social - Alimentação
Poder judiciário - Alimentação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: BR
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
metadata.dc.publisher.initials: UFU
metadata.dc.publisher.department: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito
Citation: MAGALHÃES, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de. Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2012.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13213
Issue Date: 5-Dec-2012
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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